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Distrito Federal

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 4537, de 29 de dezembro de 1978

Nº 4537/1978

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Art. 1. Art. 2.
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Altera a Programação Financeira de Desembolso do Distrito Federal, para o exercício de 1978.

O Governador do Distrito Federal, usando das atribuições que lhe confere o artigo 20, item II, da Lei nº 3.751, de 13 de abril de 1960 e tendo em vista o disposto no artigo 8º, item II, da Lei nº 6.488, de 06 de dezembro de 1977 e no antigo 47, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964,

DECRETA:

Art. 1.
- A Programação Financeira de Desembolso para o exercício de 1978, aprovada pelo Decreto nº 4.016, de 29 de dezembro de 1977, fica alterada na forma constante do Anexo deste Decreto.
Art. 2.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçoes em contrário.

DISTRITO FEDERAL, 29 de dezembro de 1978;

90º da República de 19º de Brasília

ELMO SEREJO FARIAS

FERNANDO TUPINAMBÁ VALENTE

Os anexos constam no DODF

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