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Distrito Federal

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 4533, de 28 de dezembro de 1978

Nº 4533/1978

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Abre crédito suplementar no valor de Cr$ 4.000.000,00 (quatro milhões de cruzeiros), as dotações do orçamento vigente que especifico.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 8º, da Lei nº 6.488 , de 06 de dezembro de 1.977, combinado com o Art. 41, Item I, das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei nº 4.320, de 17 de março de 1.964.

DECRETA:

Art. 1.
- Fica aberto aa Secretaria de Serviços Sociais, o crédito suplementar no valor de Cr$ 4.000.000,00 (quatro milhões de Cruzeiros) nas seguinte s dotações orçamentárias:

15814861.094 - Apoio a Entidades Sociais e Desenvolvimento Comunitário

3.2.1.0 - Subvenções Sociais

3.2.1.5 - Entidades Privadas

- Instituto Dom Orione ............................................. 1.900.000,00

- Instituto de Serviço Social Pax ............................... 400.000,00

- Lar-Educandário Nossa Senhora Mont Serrat ............... 400.000,00

- Centro de Assistência Social ao Desamparado .......... 400.000.00

- Centro de Assistência São José ................................ 320.000,00

- Instituto das Franciscanas Missionarias de Maria no Brasil-Casa Missionária e Educacional Maria Assunta ............ 220.000,00

- Aldeia SOS de Brasília ............................................ 160.000.00

15814862.046 - SUBVENÇÕES A ENTIDADES PRIVADAS

3.2.1.0 - Subvenções Sociais

3.2.1.5 - Entidades Privadas

- Aldeia SOS de Brasília ................................................. 200.000.00

Art. 2.
- O crédito suplementar de que trata o artigo anterior será financiado nos termos do Art. 43, § 1º, item II, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1.964, pelo Excesso de Arrecadação.
Art. 3.
- Ficam alteradas as Cotas Trimestrais de Despesa, relativas ao 4º trimestre, das Unidades Orçamentárias mencionadas neste Decreto.
Art. 4.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 28 de Dezembro de 1.978.

90º da República e 19º de Brasília.

ELMO SEREJO FARIAS

IVAN GUANIAS DE OLIVEIRA

FERNANDO TUPINAMBÁ VALENTE

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