Decreto Distrital do Distrito Federal nº 4532, de 28 de dezembro de 1978

Nº 4532/1978

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Abre crédito suplementar no valor de Cr$ 2.288.000,00 (dois milhões duzentos e oitenta e oito mil cruzeiros), as dotações do orçamento vigente que especifica.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 8º, da Lei nº 6.488 , de 06 de dezembro de 1.977, combinado com o Art. 41, Item I, das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei nº 4.320, de 17 de março de 1.964,

DECRETA:

Art. 1.

- Fica aberto ao Instituto de Desenvolvimento de Recursos Humanos, o crédito suplementar no valor de Cr$ 2.288.000,00 (dois milhões, duzentos e oitenta e oito mil cruzeiros) nas seguintes dotações orçamentárias:

03070212.034 - Manutenção das Atividades do Instituto de Desenvolvimento de Recursos Humanos

3.1.2.0 - Material de Consumo ................................. 595.000,00

4.1.4.0 - Material Permanente .................................. 1.693.000,00

Art. 2.

- O crédito suplementar de que trata o artigo anterior será financiado nos termos do Art. 43, § 1º, itens II e III, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1.964, pelo Excesso de Arrecadação e pela anulação parcial de dotações das Unidades Orçamentárias, na forma seguinte:

EXCESSO DE ARRECADAÇÃO 787.530.54

INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS

03070212.034 - Manutenção das Atividades do Instituto de Desenvolvimento de Recursos Humanos

3.1.3.1 - Remuneração de Serviços Pessoais ................. 150.250,00

3.1.4.0 - Encargos Diversos .......................................... 881.900,00

4.1.3.0 - Equipamentos e Instalações ............................. 385.750,00

SECRETARIA DO GOVERNO

9S999999.999 - Reserva de Contingência

3.2.6.0 - Reserva de Contingência ..................................... 82.569,46

Art. 3.

- Ficam alteradas as Cotas Trimestrais de Despesa, relativas ao 4º trimestre das Unidades Orçamentárias mencionadas neste Decreto.

Art. 4.

- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 28 de Dezembro de 1.978.

90º da República e 19º de Brasília.

ELMO SEREJO FARIAS

IVAN GUANAIS DE OLIVEIRA

FERNANDO TUPINAMBÁ VALENTE

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 4532, de 28 de dezembro de 1978

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