Decreto Distrital do Distrito Federal nº 4526, de 28 de dezembro de 1978

Nº 4526/1978

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Abre crédito suplementar no valor de CR$ 878.000,00 (oitocentos e setenta e oito mil cruzeiros), a dotação do orçamento vigente que especifica.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 8º, da Lei Nº 6.488, de 06 de dezembro de 1.977, combinado com o Art. 41 , Item I, das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei Nº 4.320, de 17 de março de 1.964, e tendo em vista o que consta no Processo Nº 029.011/78,

DECRETA:

Art. 1.

- Fica aberto ao Gabinete do Governador, o crédito suplementar no valor de CR$ 878.000,00 (oitocentos e setenta e oito mil cruzeiros) na seguinte dotação orçamentária:

03070202.003 - Assessoramento Superior

3.1.4.0 - Encargos Diversos ................................................ 878.000,00

Art. 2.

- O crédito suplementar de que trata o artigo anterior, será financiado nos termos do Art. 43, § 1º, Item III, da Lei Nº 4.320, de 17 de março de 1.964, pela anulação parcial em Igual valor, de dotações das Unidades Orçamentárias que se seguem:

03070202.003 - Assessoramento Superior

3.1.2.0 - Material de Consumo ................................... 78.468,76

3.1.3.2 - Outros Serviços de Terceiros ....................... 267.646,26

4.1.3.0 - Equipamentos e Instalações ........................ 97.730,00

4.1.4.0 - Material Permanente ................................... 7.213,56

4.2.3.0 - Aquisição de Títulos Represetativos de Capital de Empreas em Funcionamento ............ 100.000,00

SECRETARIA DO GOVERNO

99999999.999 - Reserva de Contingência

3.2.6.0 - Reserva de Contingência ....................................... 57.034,93

03090431.002 - Desenvolvimento Organizacional e Estrutural da Administração do Distrito Federal

4.1.2.0 - Serviços em Regime de Programação Especial .................. 269.906,49

Art. 3.

- Ficam alteradas as Cotas Trimestrais de Despesa, relativas ao 4º trimestre, das Unidades Orçamentárias mencionadas neste Decreto.

Art. 4.

- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 28 de Dezembro de 1.978.

90º da República e 19º de Brasília.

ELMO SEREJO FARIAS

IVAN GUANAIS DE OLIVEIRA

FERNANDO TUPINAMBÁ VALENTE

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 4526, de 28 de dezembro de 1978

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