Decreto Distrital do Distrito Federal nº 4525, de 28 de dezembro de 1978

Nº 4525/1978

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Abre crédito suplementar no valor de CR$ 1.502.634,39 (hum milhão quinhentos e dois mil seiscentos e trinta e quatro cruzeiros e trinta e nove centavos), a dotação do orçamento vigente que especifica.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 8º, da Lei Nº 6.488, de 06 de dezembro de 1.977, combinado com o Art. 41, Item I, das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei Nº 4.320, de 17 de março de 1.964, e tendo em vista o que consta no Processo Nº 108.633/78,

DECRETA:

Art. 1.

- Fica aberto a Secretaria de Saúde, o crédito suplementar no valor de CR$ 1.502.634,39 (hum milhão, quinhentos e dois mil seiscentos e trinta e quatro cruzeiros e trinta e nove centavos), na seguinte dotação Orçamentária:

13750251.089 - Construção do Edifício-Sede do Instituto de Saúde do Distrito Federal

4.1.1.0 - Obras Públicas ............................................ 1.502.634,39

Art. 2.

- O crédito suplementar de que trata o artigo anterior será financiado nos termos do Art. 43, § 1º, Item III, da Lei Nº 4.320, de 17 de março de 1.964, pela anulação parcial em igual valor, da dotação orçamentária que se segue da Secretaria do Governo:

99999999.999 - Reserva de Contingência

3.2.6.0 - Reserva de Contingência ........................... 1.502.634,39

Art. 3.

- Ficam alteradas as Cotas Trimestrais de Despesa, relativas ao 4º trimestre, das Unidades Orçamentárias menciona das neste Decreto.

Art. 4.

- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 28 de Dezembro de 1.978.

90º da República e 19º de Brasília.

ELMO SEREJO FARIAS

IVAN GUANAIS DE OLIVEIRA

FERNANDO TUPINAMBÁ VALENTE

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 4525, de 28 de dezembro de 1978

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