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Distrito Federal

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 4503, de 21 de dezembro de 1978

Nº 4503/1978

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Abre crédito suplementar no valor de Cr$ 2.936.455,48 (dois milhões novecentos e trinta e seis mil, quatrocentos e cinquenta e cinco cruzeiros e quarenta e oito centavos), à dotação do orçamento vigente que especifica.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 8°, da Lei n° 6.488, de 06 de dezembro de 1.977, combinado com o Art. 41, Item I, das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei n° 4.320, de 17 de março de 1964, e tendo em vista o que consta no Processo n° 457.941/78,

DECRETA:

Art. 1.
- Fica aberto à Secretaria de Educação e Cultura, o crédito suplementar no valor de Cr$ 2.936.455,48 (dois milhões, novecentos e trinta e seis mil, quatrocentos e cinquenta e cinco cruzeiros e quarenta e oito centavos) na seguinte dotação orçamentária:

08070212.805 - Manutenção das Atividades da Fundação Cultural do Distrito Federal

3.2.7.5 - Fundações Instituídas pelo Poder Público

03 - Outros Custeios ......................................................... Cr$ 2.936.455,48

Art. 2.
- O crédito suplementar de que trata o artigo anterior será financiado nos termos do Art. 43, § 1°, item III, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, pela anulação parcial em igual valor da dotação orçamentária que se segue da Secretaria do Governo:

99999999.999 - Reserva de Contingência

3.2.6.0 - Reserva de Contingência ..................................... Cr$ 2.936.455,48

Art. 3.
- Ficam alteradas as Cotas Trimestrais de Despesa, relativas ao 4° trimestre das Unidades Orçamentárias mencionadas neste Decreto.
Art. 4.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 21 de dezembro de 1.978.

90° da República e 19° de Brasilia.

ELMO SEREJO FARIAS

IVAN GUANAIS DE OLIVEIRA

FERNANDO TUPINAMBÀ VALENTE

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