Jurisnauta
Fundo Texto Formato

Distrito Federal

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 4490, de 18 de dezembro de 1978

Nº 4490/1978

Ver fonte oficial

Nesta página

Art. 1. Art. 2. Art. 3.
3 artigos

Abre crédito suplementar no valor de Cr$ 380.000,00 (trezentos e oitenta mil cruzeiros), as dotações do orçamento vigente que especifica.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 8º, da Lei nº 6.488, de 06 de dezembro de 1.977, combinado com o Art. 41, Item I, das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei nº 4.320, de 17 de março de 1.964,

DECRETA:

Art. 1.
- Fica aberto o crédito suplementar no valor de Cr$ 380.000,00 (trezentos e oitenta mil cruzeiros), nas dotações orçamentárias das seguintes Unidades:

DEPARTAMENTO DE TURISMO

11650212.004 - Manutenção das Atividades do Departamento de Turismo

3.1.1.1 - 01 - Vencimentos e Vantagens Fixas ..................................... Cr$ 160.000,00

3.1.1.1 - 02 Despesas Variáveis ..................................................... Cr$ 88.000.00

DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO FÍSICA, ESPORTES E RECREAÇÃO

08460212.006 - Manutenção das Atividades do Departamento de Educação Física, Esportes e Recreação

3.2.5.0 - Contribuições de Previdência Social ................................... Cr$ 32.000,00

INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS

03070212.034 - Manutenção das Atividades do Instituto de desenvolvimento de Recursos Humanos

3.1.1.1 - 01 - Vencimentos e Vantagens Fixas .................................. Cr$ 100.000,00

Art. 2.
- O crédito suplementar de que trata o artigo anterior será financiado nos ternos do Art. 43, § 1º, item III, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1.964, pela anulação parcial das dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, na forma abaixo discriminadas:

DEPARTAMENTO DE TURISMO

11650212.004 - Manutenção das Atividades do Departamento de Turismo

3.2.5.0 Contribuições de Previdência Social ................................. Cr$ 248.000,00

INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS

03070212.034 - Manutenção das Atividades do Instituto de Desenvolvimento de Recursos Humanos

3.1.1.7 - 02 - Despesas Variáveis ........................................... Cr$ 100.000,00

SECRETARIA DO GOVERNO

99999999.999 - Reserva de Contingência

3.2.6.0 - Reserva de Contingência ........................................ Cr$ 32.000,00

Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 18 de Dezembro de 1.978.

90º da República e 19º de Brasília.

ELMO SEREJO FARIAS

IVAN GUANAIS DE OLIVEIRA

FERNANDO TUPINAMBÁ VALENTE

Remissões do artigo

Nenhuma remissão cadastrada.

Citado por

Questões sobre este artigo