Decreto Distrital do Distrito Federal nº 4470, de 12 de dezembro de 1978

Nº 4470/1978

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Abre crédito suplementar no valor de Cr$ 115.000,00 (cento e quinze mil cruzeiros), a dotação do orçamento vigente que especifica.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 8º, da Lei nº 6.488, de 06 de dezembro de 1.977, combinado com o Art. 41, Item I, das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei nº 4.320, de 17 de março de 1.964, e tendo em vista o que consta no Processo nº 027.323/78,

DECRETA:

Art. 1.

- Fica aberto a Secretaria de Serviços Sociais, o crédito suplementar no valor de Cr$ 115.000,00 (cento e quinze mil cruzeiros) na seguinte dotação orçamentária:

15810212.808 - Manutenção das Atividades da Fundação do Serviço Social do Distrito Federal

4.3.4.0 - Auxílios para Equipamentos e Instalações ................. Cr$ 115.000,00

Art. 2.

- O crédito suplementar de que trata o artigo anterior será financiado nos termos do Art. 43, § 1º, item III, da Lei nº 4.320, de 17 ade março de 1.964, pela anulação parcial em igual valor, da dotação orçamentária que se segue da propria Secretaria de Serviços Sociais:

15810212.045 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Serviços Sociais

4.1.3.0 - Equipamentos e Instalações .................................... Cr$ 115.000,00

Art. 3.

- Este Decreto entrara em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 12 de Dezembro de 1.978.

90º de República e 19º de Brasília.

ELMO SEREJO FARIAS

IVAN GUANAIS DE OLIVEIRA

FERNANDO TUPINAMBÁ VALENTE

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 4470, de 12 de dezembro de 1978

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