Decreto Distrital do Distrito Federal nº 4468, de 12 de dezembro de 1978

Nº 4468/1978

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Abre crédito suplementar no valor de Cr$ 356.064,00 (trezentos e cinquenta e seis mil, sessenta e quatro cruzeiros), a dotação do orçamento vigente que especifica.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 8º, da Lei nº 6.488, de 06 de dezembro de 1.977, combinado com o Art. 41, Item I, das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei nº 4.320, de 17 de março de 1.964, e tendo em vista o que consta no Processo nº 018.095/78,

DECRETA:

Art. 1.

- Fica aberto a Secretaria de Serviços Sociais, o crédito suplementar no valor de Cr$ 356.064,00 (trezentos e cinquenta e seis mil, sessenta e quatro cruzeiros) na seguinte dotação orçamentária:

15810212.808 - Manutenção das Atividades da Fundação do Serviço Social do Distrito Federal

3.2.7.5 - Fundações Instituídas pelo Poder Público

08 - Diversas ................................................ Cr$ 356.064,00

Art. 2.

- O crédito suplementar de que trata o artigo anterior será financiado nos termos do Art. 43, § 1º, item III, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1.964, pela anulação parcial em Igual valor, da dotação orçamentária que se segue da Secretaria do Governo:

99999999.999 - Reserva de Contingência

3.2.6.0 - Reserva de Contingência ............................................. Cr$ 356.064,00

Art. 3.

- Ficara alteradas as Cotas Trimestrais de Despesa relativas ao 4º trimestre, das Unidades Orçamentárias mencionadas neste Decreto.

Art. 4.

- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 12 de Dezembro de 1.978.

90º da República e 19º de Brasília.

ELMO SEREJO FARIAS

IVAN GUANAIS DE OLIVEIRA

FERNDNO TUPINAMBÁ VALENTE

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 4468, de 12 de dezembro de 1978

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