Decreto Distrital do Distrito Federal nº 4458, de 11 de dezembro de 1978

Nº 4458/1978

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Abre crédito suplementar no valor de Cr$ 112.800.00 (cento e doze mil e oitocentos cruzeiros), a dotação do orçamento vigente que espedfica.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições confere o Art. 8º, da Lei nº 6.488, de 06 de dezembro de 1977, combinado com Art. 41, Item I, das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei nº 4.320, de 17 de março de 1.964, e tendo em vista o que consta Processo nº 197.018/78.

DECRETA :

Art. 1.

- Fica aberto á Região Administrativa IV - Brazlândia, o crédito suplementar no valor de Cr$ 112.800,00 (cento e doze mil e oitocentos cruzeiros) na seguinte dotação orçamentária:

03070212.019 - Manutenção das Atlvidades da Administração Regional de Brazlândia

3.1.3.2 - Outros Serviços de Terceiros ....................................... Cr$ 50.800.00

10603272.020 - Custeio do Sistema de Iluminação Publica de Brazlândia

3.1.3.2 - Outros Serviços de Terceiros ...................................... Cr$ 62.000,00

Art. 2.

- O crédito suplementar de que trata o artigo anterior será financiado nos termos do Art. 43, § 1º, Item III, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1.964, pela anulação parcial em Igual valor, da dotação orçamentária que se segue da Secretaria do Governo.

99999999.999 - Reserva de Contingência

3.2.6.0 - Reserva de Contingência ............................................ Cr$ 112.800,00

Art. 3.

- Ficam alteradas as Cotas Trimestrais de Despesa, relativas ao 4º trimestre, das Unidades Orçamentárias mencionadas neste Decreto.

Art. 4.

- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 11 de Dezembro de 1.978.

90º da República e 19º de Brasília.

ELMO SEREJO FARIAS

IVAN GUANAIS DE OLIVEIRA

FERNANDO TUPINAMBÁ VALENTE

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 4458, de 11 de dezembro de 1978

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