Decreto Distrital do Distrito Federal nº 4454, de 11 de dezembro de 1978

Nº 4454/1978

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Abre crédito suplementar no valor de Cr$ 1.500.000,00 (hum milhão e quinhentos mil cruzeiros), a dotação do orçamento vigente que especifica.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 8º, da Lei nº 6.488, de 06 de dezembro de 1.977, combinado com o Art. 41, Item I, das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei nº 4.320, de 17 de março de 1.964, e tendo em vista o que consta no Processo n9 264.450/78,

DECRETA:

Art. 1.

- Fica aberto à Região Administrativa III - Taguatinga, o crédito suplementar no valor de Cr$ 1.500.000,00 (hum milhão e quinhentos nil cruzeiros) na seguinte dotação orçamentária:

10603272.018 - Custeio do Sistema de Iluminação Pública de Taguatinga

3.1.3.2 - Outros Serviços de Terceiros .................................. Cr$ 1.500.000.00

Art. 2.

- O crédito suplementar de que trata o artigo anterior será financiado nos termos do Art. 43, § 1º, Item II, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1.964. pelo Excesso de Arrecadação.

Art. 3.

- O valor a que se refere o presente Decreto integrará o 4º trimestre, das Cotas Trimestrais de Despesa vigentes.

Art. 4.

- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições ea contrário.

Brasília, 11 de Dezembro de 1.978.

90º da República e 19º de Brasília.

Elmo Serejo Farias

Ivan Guanais de Oliveira

Fernando Tuppinambá Valente

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 4454, de 11 de dezembro de 1978

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