Decreto Distrital do Distrito Federal nº 44517, de 15 de maio de 2023

Nº 44517/2023

Nesta página

2 artigos

Altera o Decreto nº 40.476, de 02 de março de 2023, que Cria o Observatório da Mulher do Distrito Federal, e regulamenta a Lei nº 6.292, de 23 de abril de 2019, que instituiu a Política Distrital para o Sistema Integrado de Informações de Violência Contra Mulher - Observa Mulher-DF.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos VII e XXVI, do artigo 100 da Lei Orgânica do Distrito Federal, DECRETA:

Art. 1.

O Decreto n° 40.476, de 02 de março de 2020, passa a vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 2º .......................................................................................................................:

....................................................................................................................................

IIInstituto de Pesquisa e Estatística do Distrito Federal – IPEDF;

..................................................................................................................................

IVSecretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda;

.......................................................................................................................... (NR)”.

Art. 2.

Este Decreto entra vigor na data de sua publicação.

Brasília, 15 de maio de 2023

134º da República e 64º de Brasília

IBANEIS ROCHA

Remissões do artigo