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Distrito Federal

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 4451, de 11 de dezembro de 1978

Nº 4451/1978

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Art. 1. Art. 2. Art. 3. Art. 4.
4 artigos

Abre crédito suplementar no valor de Cr$ 468.038.960,00 (quatrocentos e sessenta e oito milhões, trinta e oito mil e novecentos e sessenta cruzeiros), as dotações do orçamento vigente que especifica.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 8º, da Lei nº 6.488, de 06 da dezembro de 1977, combinado com o Art. 41, Item I, das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964,

DECRETA:

Art. 1.
- Fica aberto o crédito suplementar no valor de Cr$ 468.038.960.00 (quatrocentos e sessenta e oito milhões, trinta e oito mil e novecentos e sessenta cruzeiros), nas dotações orçamentárias das seguintes Unidades:

GABINETE DO GOVERNADOR

03070202.003 - Assessoramento Superior

3.1.1.1 - 01 - Vencimentos e Vantagens Fixas .................................. 2.300.000,00

3.1.1.2 - 01 - Vencimentos e Vantagens Fixas .................................. 110.000,00

3.2.3.3 - Salário-Família .................................................................. 58.000,00

CONSELHO PENITENCIÁRIO DD DISTRITO FEEERAL

02040152.008 - Manutenção das Atividades do Conselho Penitenciário do Distrito Federal

3.1.1.1 - 01 - Vencimentos e Vantagens Fixas .................................... 250.000,00

PROCURADORIA GERAL

03070212.009 - Manutenção das Atividades da Procuradoria Geral

3.1.1.1 - 01 - Vencimentos e Vantagens Fixas .......................... 2.800.000,00

3.2.3.3 - Salário-Famlia .......................................................... 10.000,00

SECRETARIA DO GOVERNO

03090212.010 - Manutenção das Atividades da Secretaria do Governo

3.1.1.1 - 01 - Vencimentos e Vantagens Fixas .......................... 2.020.000,00

3.1.1.1 - 02 - Despesas Variáveis ............................................ 50.000,00

03090452.801 - Manutenção dos Serviços e Atividades da Companhia do Desenvolvimento do Planalto Central - CODEPLAN

3.2.7.3 - Entidades Estaduais

01 - Pessoal .......................................................................... 4.400.000,00

06 - Salário-Família ............................................................... 960,00

07 - Contribuições de Previdência Social ................................. 830.000,00

ADMINISTRAÇÃO DA CIDADE SATÉLITE DO NÚCLEO BANDEIRANTE

03070212.012 - Manutenção das Atividades da Administração da Cidade Satélite do Núcleo Bandeirante

3.1.1.1 - 01 - Vencimentos e Vantagens Fixas ........................ 880.000,00

3.2.3.3 - Salário-Família ....................................................... 20.000,00

REGIÃO ADMINISTRATIVA II - GAMA

03070212.014 - Manutencão das Atividades da Administração Regional do Gama

3.1.1.1 - 01 - Vencimentos e Vantagens Fixas ......................... 1.370.000,00

REGIÃO ADMINISTRATIVA III - TAGUATINGA

03070212.016 - Manutenção das Atividades da Administração Regional de Taguatinga

3.1.1.1 - 01 - Vencimentos e Vantagens Fixas ........................ 2.350.000,00

REGIÃO ADMINISTRATIVA IV - BRAZLÂNDIA

03070212.019 - Manutenção das Atividades da Administração Regional de Brazlândia

3.1.1.1 - 01 - Vencimentos e Vantagens Fixas ........................ 720.000,00

REGIÃO ADMINISTRATIVA V - SOBRADINHO

03070212.021 - Manutenção das Atividades da Administração Regional de Sobradinho

3.1.1.1 - 01 - Vencimentos e Vantagens Fixas ........................ 1.100.000,00

ADMINISTRAÇÃO DO SETOR RESIDENCIAL, INDÚSTRIA E ABASTECIMENTO

03070212.025 - Manutenção das Atividades da Administração do Setor Residencial, Indústria e Abastecimento

3.1.1.1 - 01 - Vencimentos e Vantagens Fixas ........................ 1.000.000,00

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

03070212.028 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Administração

3.1.1.1 - 01 - Vencimentos e Vantagens Fixas ....................... 3.500.000,00

3.2.5.0 - Contribuições de Previdência Social ......................... 630.000,00

15824952.030 - Encargos com Inativos e Pensionistas

3.2.3.1 - Inativos ................................................................ 7.900.000,00

3.2.3.2 - Pensionistas .......................................................... 50.000,00

3.2.3.3 - Salário-Família ...................................................... 950.000,00

SECRETARIA DE FINANÇAS

03080212.035 - Administração e Controle Fazendário

3.1.1.1 - 01 - Vencimentos e Vantagens Fixas .......................... 9.100.000,00

3.2.3.3 - Salário-Família ......................................................... 215.000,00

3.1.5.0 - Despesas de Exercícios Anteriores .............................. 250.000,00

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CUTLURA

08070212.036 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Educação e Cultura

3.1.1.1 - 01 - Vencimentos e Vantagens Fixas ............................... 3.800.000,00

3.2.3.3 - Salário-Família ............................................................... 16.000,00

08070212.802 - Manutenção das Atividades da Fundação Educacional do Distrito Federal

3.2.7.5 - Fundações Instituídas pelo Poder Público

01 - Pessoal ................................................................................. 35.000.000,00

07 - Contribuições de Previdência Social ........................................ 3.000.000,00

08421882.803 - Manutenção do Ensino de Primeiro Grau

3.2.7.5 - Fundações Instituídas pelo Poder Público

01 - Pessoal ................................................................................. 92.882.000,00

07 - Contribuições da Previdência Social ........................................ 9.900.000,00

08431882.804 - Manutenção do Ensino de Segundo Grau

3.2.7.5 - Fundações Instituídas pelo Poder Público

01 - Pessoal ................................................................................. 46.700.000,00

07 - Contribuições de Previdência Social ......................................... 6.000.000,00

08070212.805 - Manutenção das Atividades da Fundação Cultural do Distrito Federal

3.2.7.5 - Fundações Instituídas pelo Poder Publico

01 - Pessoal ................................................................................. 1.300.000,00

07 - Contribuições de Previdência Social ........................................ 330.000,00

SECRETARIA DE SAÚDE

13750212.043 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Saúde

3.1.1.1 - 01 - Vencimentos e Vantagens Fixas .................................. 3.100.000,00

3.1.1.1 - 02 - Despesas Variáveis ..................................................... 10.000,00

13754282.807 - Manutenção das Atividades da Fundação Hospitalar do Distrito Federal

3.2.7.5 - Fundações Instituídas pelo Poder Público

01 - Pessoal ................................................................................... 87.300.000,00

07 - Contribuições de Previdência Social .......................................... 21.100.000,00

SECRETARIA DE SERVIÇOS SOCIAIS

15810212.045 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Serviços Sociais

3.1.1.1 - 01 - Vencimentos e Vantagens Fixas .................................. 1.300.000,00

SECRETARIA DE VIAÇÃO E OBRAS

10070212.048 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Viação e Obras

3.1.1.1 - 01 - Vencimentos e Vantagens Fixas ................................... 4.600.000,00

16880212.809 - Manutenção das Atividades do Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal

3.2.7.3 - Entidades Estaduais

01 - Pessoal .................................................................................... 5.950.000,00

07 - Contribuições de Previdência Social ........................................... 650.000,00

SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS

03070212.051 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Serviços Públicos

3.1.1.1 - 01 - Vencimentos e Vantagens Fixas .................................... 3.000.000,00

3.1.1.1 - 02 - Despesas Variáveis ....................................................... 70.000,00

SERVIÇO AUTÔNOMO DE LIMPEZA URBANA

10600212.054 - Manutenção das Atividades do Serviço Autônomo de Limpeza Urbana

3.1.1.1-01 - Vencimentos e Vantagens Fixas ........................................ 13.500.000,00

3.1.1.1 - 02 - Despesas Variáveis ........................................................ 400.000,00

3.2.5.0 - Contribuições de Previdência Social ....................................... 2.800.000,00

ADMINISTRAÇÃO DA ESTAÇÃO RODOVIÁRIA DE BRASÍLIA

16885322.053 - Manutenção das Atividades da Administração da Estação Rodoviária de Brasília

3.1.1.1 - 01 - Vencimentos e Vantagens Fixas ...................................... 1.400.000,00

02 - Despesas Variáveis ...................................................................... 150.000,00

3.2.5.0 - Contribuições de Previdência Social ........................................ 350.000,00

SECRETARIA DE AGRICULTURA E PRODUÇÃO

04070212.055 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Agricultura e Produção

3.1.1.1 - 01 - Vencimentos e Vantagens Fixas ...................................... 450.000,00

3.1.1.1 - 02 - Despesas Variáveis ........................................................ 20.000,00

04070212.811 - Manutenção das Atividades da fundação Zoobotânica do Distrito federal

3.2.7.5 - Fundações Instituídas pelo Poder Público

01 - Pessoal ...................................................................................... 7.100.000,00

07 - Contribuições de Previdência Social .............................................. 2.500.000,00

DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO FlSICA, ESPORTES E RECREAÇÃO

08460212.006 - Manutenção das Atividades do Departamento de Educacão Física, Esportes e Recreação

3.1.1.1 - 01 - Vencimentos e Vantagens Fixas ...................................... 1.020.000,00

3.1.1.1 - 02 - Despesas Variáveis ........................................................ 129.000,00

3.2.5.0 - Contribuições de Previdência Social ....................................... 150.000,00

DEPARTAMENTO DE TURISMO

11650212.004 - Manutenção das Atividades do Departamento de Turismo

3.1.1.1 - 01 - Vencimentos e Vantagens Fixas ..................................... 760.000,00

3.1.1.1 - 02 - Despesas Variáveis ....................................................... 30.000,00

3.2.5.0 - Contribuições de Previdência Social ...................................... 350.000,00

ADMINISTRAÇÃO DAS UNIDADES DESPORTIVAS DE BRASÍLIA

08460212.007 - Manutenção das Atividades da Administração das Unidades Desportivas de Brasília

3.1.1.1 - 01 - Vencimentos e Vantagens Fixas .................................... 180.000,00

3.1.1.1-02- Despesas Variáveis .......................................................... 250.000,00

3.2.5.0 - Contribuições de Previdência Social ...................................... 100.000,00

INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS

03070212.034 - Manutenção das Atividades do Instituto de Desenvolvimento de Recursos Humanos

3.1.1.1-01- Vencimentos e Vantagens Fixas ....................................... 2.100.000,00

3.1.1.1-02- Despesas Variáveis ......................................................... 100.000,00

3.2.5.0 - Contribuições de Previdência Social ..................................... 350.000,00

SECRETARIA DE SEGURANÇA PUBLICA

06301742.058 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Segurança Pública

3.1.1.1 - 01 - Vencimentos e Vantagens Fixas ................................... 15.800.000,00

3.1.1.2 - 01 - Vencimentos e Vantagens Fixas .................................... 2.000,00

3.2.3.3 - Salário-família .................................................................... 550.000,00

3.2.5.0 - Contribuições de Previdência Social ..................................... 115.000,00

3.2.7.6 - Pessoas ............................................................................. 40.000,00

15824952.059 - Encargos com Inativos e Pensionistas

3.2.3.1 - Inativos ............................................................................. 280.000,00

3.2.3.2 - Pensionistas ....................................................................... 10.000,00

16915732.813 - Manutenção das Atividades do Departamento de Trânsito do Distrito Federal

3.2.7.3 - Entidades Estaduais

01 - Pessoal ..................................................................................... 3.300.000,00

POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

06301772.060 - Manutenção das Atividades da Polícia Militar do Distrito Federal

3.1.1.1 - 01 - Vencimentos e Vantagens Fixas ................................... 360.000,00

3.1.1.2 - 01 - Vencimentos e Vantagens Fixas ................................... 15.500.000,00

3.1.1.2 - 02 - Despesas Variáveis ..................................................... 5.370.000,00

3.2.3.3 - Salário-Família .................................................................. 580.000,00

3.2.5.0 - Contribuições ds Previdência Social ..................................... 6.000,00

15824952.092 - Encargos com Inativos e Pensionistas

3.2.3.1 - Inativos ............................................................................ 4.000.000,00

3.2.3.2 - Pensionistas ..................................................................... 380.000,00

CORPO DE BOMBEIROS DO DISTRITO FEDERAL

06301782.061 - Manutenção das Atividades do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal

3.1.1.2 - 01 - Vencimentos e Vantagens Fixas ................................... 7.021.000,00

3.1.1.2 - 02 - Despesas Variáveis ..................................................... 2.595.000,00

3.2.3.3 - Salário-Família .................................................................. 100.000,00

3.2.5.0 - Contribuições de Previdência Social .................................... 15.000,00

15824952.062 - Encargos com Inativos e Pensionistas

3.2.3.1 - Inativos ............................................................................ 3.643.000,00

3.2.3.2 - Pensionistas ...................................................................... 312.000,00

TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL

01020022.001 - Fiscalização do Controle de Arrecadação Aplicação dos Recursos Públicos

3.1.1.1 - 01 - Vencimentos e Vantagens Fixas .................................. 3.815.000,00

3.1.1.1 - 02 - Despesas Variáveis .................................................... 350.000,00

3.2.3.2 - Salário-família .................................................................. 10.000,00

3.2.5.0 - Contribuições de Previdência Social ................................... 140.000,00

01824952.002 - Encargos com Inativos e Pensionistas

3.2.3.1 - Inativos ........................................................................... 500.000,00

3.2.3.3 - Salário-família .................................................................. 4.000,00

Art. 2.
- O crédito suplementar de que trata o artigo anterior será financiado pelas Transferências da União (Decreto nº 82.703, de 22.11.78) ao Governo do Distrito Federal e nos termos do Art. 43, § 1º, Itens II e III , da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, pelo Excesso de Arrecadação e pela anulação parcial de dotações orçamentárias, na forma seguinte:

TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO ........................................................ 315.730.000,00

EXCESSO DE ARRECADAÇÃO ........................................................ 124.829.960,00

GABINETE DO GOVERNADOR

03070202.003 - Assessoramento Superior

3.1.1.1-02- Despesas Variáveis ....................................................... 900.000,00

TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL

01020022.001 - Fiscalização do Controle de Arrecadação e Aplicação dos Recursos Públicos

3.2.7.6 - Pessoas .......................................................................... 43.000,00

DEPARTAMENTO DE TURISMO

11650212.004 - Manutenção das Atividades do Departamento de Turismo

3.2.3.3 - Salário-Família ................................................................ 22.000,00

DEPARTAMENTO DE EDUCACÃO FÍSICA, ESPORTES E RECREAÇÃO

08460212.006 - Manutenção das Atividades do Departamento de Educação física, Esportes e Recreação

3.2.3.3 - Salário-Família ................................................................ 58.000,00

ADMINISTRAÇÃO DAS UNIDADES DESPORTIVAS DE BRASÍLIA

08460212.007 - Manutenção das Atividades da Administração das Unidades Desportivas de Brasília

3.2.7.6 - Pessoas .......................................................................... 70.000,00

CONSELHO PENITENCIÁRIO DO DISTRITO FEDERAL

02040152.008 - Manutenção das Atividades do Conselho Penitenciário do Distrito Federal

3.2.3.3 - Salário-Família ................................................................. 12.000,00

SECRETARIA DO GOVERNO

03090212.010 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Governo

3.2.3.3 - Salário-família .................................................................. 90.000,00

REGIÃO ADMINISTRATIVA II - GAMA

03070212.014 - Manutenção das Atividades da Administração Regional do Gama

3.2.3.3 - Salário-Família ................................................................. 102.000,00

REGIÃO ADMINISTRATIVA III - TAGUATINGA

03070212.016 - Manutenção das Atividades da Regional de Taguatinga

3.2.3.3 - Salário-Família ................................................................. 52.000,00

REGIÃO ADMINISTRATIVA IV - BRAZLÂNDIA

03070212.019 - Manutenção das Atividades da Administração Regional de Brazlândia

3.2.3.3 - Salário-Família ................................................................. 102.000,00

REGIÃO ADMINISTRATIVA V - SOBRADINHO

03070212.021 - Manutenção das Atividades da Administração Regional de Sobradinho

3.2.3.3 - Salário-Família ................................................................. 75.000,00

REGIÃO ADMINISTRATIVA VI - PLANALTINA

03070212.023 - Manutenção das Atividades da Administração Regional de Planaltina

3.1.1.1 - 01 - Vencimentos e Vantagans Fixas .................................. 220.000,00

3.1.1.1-02- Despesas Variáveis ....................................................... 20.000,00

3.2.3.3 - Salário-Família ................................................................. 167.000,00

ADMINISTRAÇÃO DO SETOR RESIDENCIAL, INDUSTRIA E ABASTECIMENTO

03070212.025 - Manutenção das Atividades da Administração do Setor Residencial, Indústria e Abastecimento

3.2.3.3 - Salário-Família .................................................................. 70.000,00

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

03070212.028 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Administração

3.1.1.1 - 02 - Despesas Variáveis ...................................................... 11.000.000,00

3.2.3.3 - Salário-Família ................................................................... 1.500.000,00

INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS

03070212.034 - Manutenção das Atividades do Instituto de Desenvolvimento de Recursos Humanos

3.2.3.3 - Salário-Família ................................................................... 25.000,00

SECRETARIA DE FINANÇAS

03080212.035 - Administração e Controle Fazendário

3.1.1.1-02- Despesas Variáveis ........................................................ 9.000.000,00

SECRETARIA DE SAÚDE

13750212.043 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Saúde

3.2.3.3 - Salário-Família .................................................................. 820.000,00

SECRETARIA DE SERVIÇOS SOCIAIS

15810212.045 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Serviços Sociais

3.1.1.1 - 02 - Despesas Variáveis .................................................... 400.000,00

3.2.3.3 - Salário-Família .................................................................. 82.000,00

SECRETARIA DE VIAÇÃO E OBRAS

10070212.048 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Viação e Obras

3.2.3.3 - Salário-Família .................................................................. 670.000,00

SECRETARIA DE SEGURANÇA PUBLICA

03070212.058 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Segurança Pública

3.1.1.1 - 02 - Despesas Variáveis .................................................... 120.000,00

SECRETARIA DE AGRICULTURA E PRODUÇÃO

04070212.055 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Agricultura e Produção

3.2.3.3 - Salário-Família ................................................................. 129.000,00

SERVIÇO AUTÔNOMO DE LIMPEZA URBANA

10600212.054 - Manutenção das Atividades do Serviço Autônomo de Limpeza Urbana

3.2.3.3 - Salário-Família ................................................................. 220.000,00

SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS

03070212.051 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Serviços Públicos

3.2.3.3 - Salário-Família .................................................................. 595.000,00

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

15824952.092 - Encargos com Inativos e Pensionistas

3.2.3.3 - Salário-Família .................................................................. 95.000,00

CORPO DE BOMBEIROS DO DISTRITO FEDERAL

06301782.061 - Manutenção das Atividades do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal

3.1.1.1 - 01- Vencimentos e Vantagens Fixas ................................... 700.000,00

15824952.062 - Encargos com Inativos e Pensionistas

3.2.3.3 - Salário-Família .................................................................. 120.000,00

Art. 3.
- Os valores a que se refere o artigo 1º deste Decreto integrarão o 4º trimestre das Cotas Trimestrais de Despesa vigentes.
Art. 4.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 11 de dezembro de 1.978.

90º da República e 19º de Brasília.

ELMO SEREJO FARIAS

IVAN GUANAIS DE OLIVEIRA

FERNANDO TUPINAMBÁ VALENTE

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 235 de 12/12/1978

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 235, seção 1, 2 e 3 de 12/12/1978 p. 1, col. 2

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