Decreto Distrital do Distrito Federal nº 4445, de 6 de dezembro de 1978

Nº 4445/1978

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Abre crédito suplementar no valor de Cr$ 100.000,00 (cem mil cruzeiros), a dotação do orçamento vigente que especifica.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso da s atribuições que lhe confere o Art. 8º, da Lei nº 6.488, de 06 de dezembro de 1.977, combinado com o Art. 41, Item I, das formas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei Nº 4.320, de 17 de março de 1.964, e tendo em vista o que consta no Processo Nº 025.609/78,

DECRETA :

Art. 1.

- Fica aberto ao Departamento de Educação Física, Esportes e Recreação, o crédito suplementar no valor de Cr$ 100.000,00 (cem mil cruzeiros) na seguinte dotação orçamentária:

08460212.006 - Manutenção das Atividades do Departamento de Educação Física, Esportes e Recreação

3.1.3.2 - Outros Serviços de Terceiros ........................ Cr$ 100.000,00

Art. 2.

- O crédito suplementar de que trata o artigo anterior será financiado nos termos do Art. 43, § 1º, item III, da Lei Nº 4.320, de 17 de março de 1.964, pela anulação parcial em igual, da dotação orçamentária que se segue da própria Unidade:

08460212.006 - Manutenção das Atividades do Departamento de Educação Física, Esportes e Recreação

3.1.4.0 - Encargos Diversos ........................................ Cr$ 100.000,00

Art. 3.

- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 06 de Dezembro de 1.978.

90º da República e 19º de Brasília.

ELMO SEREJO FARIAS

IVAN GUANAIS DE OLIVEIRA

FERNANDO TUPINAMBÁ VALENTE

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 4445, de 6 de dezembro de 1978

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