Decreto Distrital do Distrito Federal nº 4440, de 6 de dezembro de 1978

Nº 4440/1978

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Abre crédito suplementar no valor de Cr$ 2.390,77 (dois mil, trezentos e noventa cruzeiros e setenta e sete centavos), a dotação do orçamento vigente que especifica.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 8º, da Lei nº 6.488, às 06 de dezembro de 1.977, combinado com o Art. 41, Item I, das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei Nº 4.320, de 17 de março de 1.964, e tendo em vista o que consta no Processo Nº 025831/78,

DECRETA:

Art. 1.

- Fica aberto á Secretaria de Educação e Cultura, o crédito suplementar no valor de Cr$ 2.390,77 (dois mil, trezentos e noventa cruzeiros e setenta e sete centavos) na seguinte dotação orçamentária:

08080332.085 - Amortização de Empréstimos

3.2.4.2 - Juros de Empréstimos

01 - Empréstimos Internos ............... 2.390,77

Art. 2.

- O crédito suplementar de qua trata o artigo anterior será financiado nos termos do Art. 43, § 1º, Item III , da Lei Nº 4.320, de 17 de março de 1.964, pela anulação parcial em igual valor, da dotação orçamentária que se segue da própria secretaria de Educação e Cultura:

08030332.085 - Amortização de Empréstimos

4.3.1.1 - Amortização da Dívida Pública

02 - Fundada Externa .................... 2.390,77

Art. 3.

- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 06 de Dezembro de 1.978.

90º da República e 19º de Brasília.

ELMO SEREJO FARIAS

IVAN GUANAIS DE OLIVEIRA

FERNANDO TUPINAMBÁ VALENTE

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 4440, de 6 de dezembro de 1978

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