Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 44393, de 31 de março de 2023
Nº 44393/2023
Altera o Decreto nº 31.733, de 27 de maio de 2010, que dispõe sobre o Conselho de Desenvolvimento do Turismo do Distrito Federal e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DSITRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII, X e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, DECRETA:
Art. 1.
O Decreto nº 31.733, de 27 de maio de 2010, passa a vigorar com as seguintes alterações:
“Art. 2º ...
I...
...
m)Secretaria Extraordinária de Relações Internacionais do Distrito Federal.
II...
...
t)Sindicato das Empresas de Promoção, Organização, Produção e Montagem de Feiras, Congressos e Eventos do Distrito Federal – Sindeventos/DF;
u)Associação Brasileira de Clubes da Melhor Idade do Distrito Federal - ABCMI/DF.”(NR)
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Fica revogada a alínea "i", do inciso II, do art. 2º do Decreto nº 31.733, de 2010.
Brasília, 31 de março de 2023
134º da República e 63º de Brasília
IBANEIS ROCHA