Decreto Distrital do Distrito Federal nº 4394, de 22 de novembro de 1978

Nº 4394/1978

Nesta página

3 artigos

Abre crédito suplementar no valor de Cr$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil cruzeiros), a dotação do orçamento vigente que especifica.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 8º, da Lei nº 6.488, de 06 de dezembro de 1977, combinado com o Art. 41, Item I, das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964,

DECRETA:

Art. 1.

- Fica aberto a Secretaria de Administração o crédito suplenentar no valor de Cr$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil cruzeiros) na seguinte dotação orçamentária:

15824952.030 - Encargos com Inativos e Pensionistas

3.2.3.1 - Inativos ........................................................... 450.000,00

Art. 2.

- O crédito suplementar de que trata o artigo anterior, será financiado nos termos do Art. 43, § 1º, Item III, da Lei nº 4.320 , de 17 de março de 1964, pela anulação parcial em igual valor, da dotação orçamentária que se segue da própria Secretaria de Administração:

03070212.028 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Administração

3.1.1.1 - 02 - Despesas Variáveis .................................... 450.000,00

Art. 3.

- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revoadas as disposições em contrário.

Brasília, 22 de novembro de 1.978.

90º da República e 19º de Brasília.

ELMO SEREJO FARIAS

IVAN GUANAIS DE OLIVEIRA

FERNANDO TUPINAMBÁ VALENTE

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 222 de 22/11/1978

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 222, seção 1, 2 e 3 de 22/11/1978 p. 1, col. 1

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 4394, de 22 de novembro de 1978

Remissões do artigo

Citado por

Questões sobre este artigo