Decreto Distrital do Distrito Federal nº 4377, de 3 de novembro de 1978

Nº 4377/1978

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Abre crédito suplementar no valor de Cr$ 400.000,00 (quatrocentos mil cruzeiros), à dotação do orçamento vigente que especifica.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 8°, da Lei n° 6.488, de 06 de dezembro de 1977, cotnbinado com o Art. 41, Item I, das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei n° 4.320, de 17 de março de 1964, e tendo em vista o que consta no Processo n° 016.048/78,

DECRETA:

Art. 1.

- Fica aberto à Secretaria de Educação e Cultura, o crédito suplementar no valor de Cr$ 400.000,00 (quatrocentos mil cruzeiros) na seguinte dotação orçamentária:

08422471.802 - Reparo e Adaptação de Próprios para Difusão Cultural nas Cidades Satélites

4.3.3.0 - Auxílios para Obras Públicas ................................................................ 400.000,00

Art. 2.

- O crédito suplementar de que trata o artigo anterior será financiado nos termos do Art. 43, § 1°, Item III, da Lei n° 4.320, de 17 de março de 1964, pela anulação da dotação, orçamentária que se segue da própria Secretaria de Educação e Cultura:

08422471.802 - Reparo e Adaptação de Próprios para Difusão Cultural nas Cidades Satélites

4.3.4.0 - Auxílios para Equipamentos e Instalações ......................................... 400.000,00

Art. 3.

- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 03 de novembro de 1 978

90° da República e 19° de Brasília

ELMO SEREJO FARIAS

IVAN GUANAIS DE OLIVEIRA

FERNANDO TUPINAMBÁ VALENTE

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 4377, de 3 de novembro de 1978

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