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Distrito Federal

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 4342, de 16 de outubro de 1978

Nº 4342/1978

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Art. 1. Art. 2. Art. 3. Art. 4.
4 artigos

Abre crédito suplementar no valor de Cr$ 345.312.000,00 (trezentos e quarenta e cinco milhões e trezentos e doze mil cruzeiros), às dotações do orçamento vigente que especifica.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 8º, da Lei n° 6.488, de 05 de dezembro de 1977, combinado com o Art. 41, Item I, das Formas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei n° 4.320, de 17 de março de 1964,

DECRETA:

Art. 1.
- Fica aberto o crédito suplementar no valor de Cr$ 345.312.000,00 (trezentos e quarenta e cinco milhões e trezentos e doze mil cruzeiros), nas dotações orçamentárias das seguintes Unidades:

GABINETE DO GOVERNADOR

03070202.003 - Assessoramento Superior

3.1.1.1-01- Vencimentos e Vantagens Fixas .................................. 2.150.000,00

3.1.1.2 - 01 - Vencimentos e Vantagens Fixas ............................... 120.000,00

3.2.3.3 - Salário-Fainília ............................................................... 50.000,00

CONSELHO PENITENCIÁRIO DO DISTRITO FEDERAL

02040152.008 - Manutenção das Atividades do Conselho Penitenciário do Distrito Federal

3.1.1.1 - 01 - Vencimentos e Vantagens Fixas .................................. 250.000,00

PROCURADORIA GERAL

03070212.009 - Manutenção das Atividades da Procuradoria Geral

3.1.1.1 - 01 - Vencimentos e Vantagens Fixas ...................................... 1.450.000,00

SECRETARIA DO GOVERNO

03090452.801 - Manutenção dos Serviços e Atividades de companhia do Desenvolvimento do Planalto Central - CODEPLAN

3.2.7.3 - Entidades Estaduais

01- Pessoal ................................................ 2.800.000,00

06 - Salário-Família ...................................... 1.000,00

07 - Contribuições de Previdência Social .......... 200.000,00

ADMINISTRAÇÃO DA CIDADE SATÉLITE DO NÚCLEO BANDEIRANTE

03070212.012 - Manutenção das Atividades da Administração da Cidade Satélite do Núcleo Bandeirante

3.1.1.1 - 01 - Vencimentos e Vantagens Fixas .... 445.000,00

3.2.3.3 - Salário-Família ................................... 5.000,00

REGIÃO ADMINISTRATIVA II - GAMA

03070212.014 - Manutenção das Atividades da Administração Regional do Gama

3.1.1.1 - 01 - Vencimentos e Vantagens Fixas ........... 350.000,00

REGIÃO ADMINISTRATIVA III - TAGUATINGA

03070212.016 - Manutenção das Atividades da Administração Regional de Taguatinga

3.1.1.1 - 01 - Vencimentos e Vantagens Fixas ........... 700.000,00

REGIÃO ADMINISTRATIVA V - SOBRADTNHO

03070212.021 - Manutenção das Atividades da Administração Regional de Sobradinho

3.1.1.1 - 01 - Vencimentos e Vantagens Fixas .......... 700.000,00

ADMINISTRAÇÃO DO SETOR RESIDENCIAL, INDUSTRIA E ABASTECIMENTO

03070212.025 - Manutenção das Atividades da Administração do Setor Residencial, Indústria e Abastecimento

3.1.1.1 - 02 - Despesas Variáveis ............................ 15.000,00

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

03070212.028 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Administração

3.2.5.0 - Contribuições de Previdência Social ........... 100.000,00

15824952.030 - Encargos com Inativos e Pensionistas

3.2.3.1 - Inativo ................................................... 7.000.000,00

3.2.3.2 - Pensionistas .............................................. 30.000,00

3.2.3.3 - Salário-famíliar .......................................... 1.000.000,00

03080212.035 - Administração e Controle Fazendário

3.1.1.1 - 01 - Vencimentos e Vantagens Fixas ............ 9.000.000,00

3.2.3.3 - Salário-Família ........................................... 150.000,00

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA

08070212.035 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Educação e Cultura

3.1.1.1 - 01 - Vencimentos e Vantagens Fixas .................. 3.800.000,00

08070212.802 - Manuténção das Atividades da Fundação Educacional do Distrito Federal

3.2.7.5 - Fundações Instituídas pelo Poder Público

01 - Pessoal .............................................. 19.000.000,00

06 - Salário-Família .................................. 765.000,00

07 - Contribuições de Previdência Social ....... 4.300.000,00

08421882.803 - Manutenção do Ensino de Primeiro Grau

3.2.7.5 - Fundações Instituídas pelo Poder Público

01 - Pessoal ............................................ 64.248.000,00

06 - Salário-Família .................................. 160.000,00

07 - Contribuições de Previdência Social .......................... 7.211.000,00

08431882.804 - Manutenção do Ensino de Segundo Grau

3.2.7.5 - Fundações Instituidas pelo Poder Público

01 - Pessoal ............................................ 56.252.000,00

07 - Contribuições de Previdência Social .................. 6.020.000,00

08070212.805 - Manutenção das Atividades da Fundação Cultural do Distrito Federal

3.2.7.5 - Fundações Instituidas pelo Poder Público

01 - Pessoal ......................................................... 600.000,00

07 - Contribuições de Previdência Social ............... 300.000,00

SECRETARIA DE SAÚDE

13754282.307 - Manutenção das Atividades da Fundação Hospitalar do Distrito Federal

3.2.7.5 - Fundações Instituidas pelo Poder Público

01 - Pessoal ....................................................................... 65.700.000,00

07 - Contribuições de Previdência Social .............................. 15.000.000,00

SECRETARIA DE VIAÇÃO E OBRAS

10070212.810 - Manutenção das Atividades da Companhia Urbanizadora da nova Capital do Brasil - NOVACAP

3.2.7.3 - Entidades Estaduais

01 - Pessoal ................................................................ 12.000.000.00

07 - Contribuição de Previdência Social ......................... 2.000.000.00

SERVIÇO AUTÔNOMO DE LIMPEZA URBANA

10600212.054 - Manutenção das Atividades do Serviço autônomo de limpeza Urbana

3.1.1.1 - 01 - Vencimentos e Vantagens Fixas ...................... 6.500.000,00

3.1.1.1 - 02 - Despesas Variáveis ....................................... 200.000,00

3.2.5.0 - Contribuições de Previdência Social ....................... 1.500.000,00

ADMINISTRAÇÃO DA ESTAÇÃO RODOVIÁRIA DE BRASÍLIA

16885322.053 - Manutenção das Atividades da Administração da Estação Rodoviária de Brasília

3.2.5.0 - Contribuições de Previdência Social ....................... 100.000,00

SECRETARIA DE AGRICULTURA E PRODUÇÃO

04070212.055 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Agricultura e Produção

3.1.1.1 - 02 - Despesas Variáveis ........................................... 50.000,00

04070212.811 - Manutenção das Atividades da Fundação zoobotânica do Distrito Federal

3.2.7.5 - Fundações Instituidas pelo Poder Público

01 - Pessoal ...................................................... 4.500.000,00

07 - Contribuições de Previdência Social ............. 2.100.000,00

DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO FISICA, ESPORTES E RECREAÇÃO

08460212.006 - Manutenção das Atividades do Departamento de Educação Física, Esportes e Recreação

3.2.5.0 - Contribuições de Previdência Social .......................... 100.000,00

DEPARTAMENTO DE TURISMO

11650212.004 - Manutenção das Atividades do Departamento de Turismo.

3.1.1.1 - 01 - Vencimentos e Vantagens Fixas ......... 100.000,00

3.1.1.1 - 02 - Despesas Variáveis ............................ 50.000,00

ADMINISTRAÇÃO DAS UNIDADES DESPORTIVAS DE BRASÍLIA

08460212.007 - Manutenção das Atividades da Administração das Unidades Desportivas de Brasília

3.1.1.1 - 02 - Despesas Variáveis ............................. 150.000,00

3.2.5.0 - Contribuições de Previdência Social .............. 50.000,00

INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS

03070212.034 - Manutenção das Atividades do Instituto de Desenvolvimento de Recursos Humanos

3.1.1.1 - 01 - Vencimentos e Vantagens Fixas ................... 1.200.000,00

3.2.5.0 - Contribuições de Previdência Social ..................... 1.000,00

SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA

06301742.058 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Segurança Publica

3.1.1.1 - 01 - Vencimentos e Vantagens Fixas .................... 15.500.000,00

3.1.1.2 - 01 - Vencimentos e Vantagens Fixas .................... 20.000,00

3.2.3.3 - Salário-Família ................................................... 250.000,00

3.2.5.0 - Contribuições de Previdência Social ..................... 30.000,00

3.2.7.6 - Pessoas ............................................................ 40.000,00

15824952.059 - Encargos com Inativos e Pensionistas

3.2.3.2 - Pensionistas ...................................................... 40.000,00

16915732.813 - Manutenção das Atividades de Departamento da Trânsito do Distrito Federal - DETRAN

3.2.7.3 - Entidades Estaduais

01 - Pessoal .................................................................... 1.500.000,00

POLÍCIA MLITAR DO DISTRITO FEDERAL

06301772.360 - Manutenção das Atividades da Polícia Militar do Distrito Federal

3.1.1.1 - 01 - Vencimentos e Vantagens Fixas ....................... 150.000,00

3.1.1.2 - 01 - Vencimentos e Vantagens Fixas ....................... 17.000.000,00

3.2.3.3 - Salário-Família ..................................................... 1.400.000,00

3.2.5.0 - Contribuições de previdencias social ...................... 30.000,00

3.2.7.6 - Pessoas ............................................................... 13.000,00

CORPO DE BOMBEIROS DO DISTRITO FEDERAL

06301782.061 - Manutenção das Atividades do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal

3.1.1.2 - 01 - Vencimentos e Vantagens Fixas ........................... 7.200.000,00

3.1.1.2 - 02 - Despesas Variáveis ............................................. 600.000,00

3.2.3.3 - Salário-Família ........................................................... 562.000,00

3.2.5.0 - Contribuições de Previdência Social ............................. 35.000,00

3.2.7.6 - Pessoas .................................................................. 20.000,00

15824952.062 - Encargos com Inativos e Pensionistas

3.2.3.2 - Pensionistas ............................................................ 50.000,00

TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL

01020022.001 - Fiscalização do Controle da Arrecadação e Aplicação dos Recursos Públicos

3.1.1.1 - 01 - Vencimentos e Vantagens Fixas ......................... 200.000,00

3.1.1.1 - 02 - Despesas Variáveis ............................................ 100.000,00

Art. 2.
- O crédito suplementar de que trata o artigo anterior será financiado pelas Transferências da União ao Governo do Distrito Federal (Decreto nº 82.363, de 04.10.78) e pelo Excesso de Arrecadação, nos termos do Art. 43, § 1º, Item II, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1954, na forma que se segue:

TRANSFERENCIAS UNIÃO ....................... 263.835.000,00

EXCESSO DE ARRECADAÇÃO ........................ 81.476.000,00

Art. 3.
- Os valores a que se refere o presente Decreto integrarão o 4º trimestre, das Cotas Trimestrais de Despesa vigentes.
Art. 4.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário

Brasília, 16 de Outubro de 1978 de 1.978.

90º da República 19º de Brasília.

ELMO SEREJO FARIAS

IVAN GUANAIS DE OLIVEIRA

FERNANDO TUPINAMBÁ VALENTE

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 198 de 17/10/1978

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 198, seção 1, 2 e 3 de 17/10/1978 p. 3, col. 1

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