Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 43359, de 25 de maio de 2022
Nº 43359/2022
Altera o Decreto nº 38.458, de 30 de agosto de 2017, que institui o Conselho de Saneamento Básico do Distrito Federal – CONSAB.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII, X e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, DECRETA:
Art. 1.
O Art. 3º do Decreto nº 38.458, de 30 de agosto de 2017, passa a vigorar com as seguintes alterações:
“Art. 3º O CONSAB compõe-se de 24 membros, observada a seguinte composição:
I................................................................................................................................
i. Companhia Imobiliária de Brasília - TERRACAP.
II................................................................................................................................
d. revogado;”
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 25 de maio de 2022
133º da República e 63º de Brasília
IBANEIS ROCHA
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.