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Distrito Federal

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 43204, de 8 de abril de 2022

Nº 43204/2022

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Art. 1. Art. 2.
2 artigos

Altera o Decreto nº 40.433, de 03 de fevereiro de 2020, que estabelece diretrizes para os Programas de Desligamento Voluntário - PDVs, no âmbito das empresas públicas, sociedades de economia mista e suas subsidiárias.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII, XIII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, DECRETA:

Art. 1.
O Decreto nº 40.433, de 03 de fevereiro de 2020 passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 6º ..............................................................................

...........................................................................................

V(revogado)

-------------------------------------------------------------------------"

Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 08 de abril de 2022

133º da República e 62º de Brasília

IBANEIS ROCHA

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