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Distrito Federal

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 4314, de 13 de setembro de 1978

Nº 4314/1978

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Art. 1. Art. 2. Art. 3. Art. 4.
4 artigos

Abre crédito suplementar no valor de Cr$ 2.590.000,00 (dois milhões, quinhentos e noventa mil cruzeiros), às dotações do orçamento vigente que especifica.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 8º, da Lei nº 6.488, de 06 de dezembro de 1.977, combinado com o Art. 41, Item I, das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei nº 4.320, de 17 de março de 1.964,

DECRETA :

Art. 1.
- Fica aberto o crédito suplementar no valor de Cr$ 2.590.000,00 (dois milhões, quinhentos e noventa mil cruzeiros), nas dotações orçamentárias das seguintes Unidades:

GABINETE DO GOVERNADOR

03070202.003 - Assessoramento Superior

3.1.1.1 - 01 - Vencimentos e Vantagens Fixas ....................................................... 400.000,00

SECRETARIA DE FINANÇAS

03080212.035 - Administração e Controle Fazendário

3.1.1.1 - 01 — Vencimentos e Vantagens Fixas ...................................................... 500.000,00

ADMINISTRAÇÃO DAS UNIDADES DESPORTIVAS DE BRASILIA

08460212.007 - Manutenção das Atividades da Administração das Unidades Desportivas de Brasília

3.2.5.0 — Contribuições de Previdência Social ........................................................ 50.000,00

TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL

01020022.001 - Fiscalização do Controle da Arrecadação e Aplicação dos Recursos Públicos

3.1.1.1 - 02 - Despesas Variáveis ........................................................................... 50.000,00

INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS

03070212.034. - Manutenção das Atividades do Instituto de Desenvolvimento de Recursos Humanos

3.1.1.1 - 01. - Vencimentos e Vantagens Fixas ........................................................ 50.000,00

SERVIÇO AUTÔNOMO DE LIMPEZA URBANA

10500212.054 - Manutenção das Atividades do Serviço Autônomo de Limpeza Urbana

3.1.1.1 - 01 - Vencimentos e Vantagens Fixas .......................................................... 700.000,00

SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA

06301742.058 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Segurança Pública

3.1.1.1 - 01 - Vencimentos e Vantagens Fixas ........................................................... 200.000,00

3.2.5.0 - Contribuições de Previdência Social ............................................................. 20.000,00

3.2.7.6 - Pessoas ..................................................................................................... 20.000,00

SECRETARIA DO GOVERNO

03090452.801 - Manutenção dos Serviços e Atividades da Companhia do Desenvolvimento do Planalto Central - CODEPLAN

3.2.7.3 - Entidades Estaduais

07 - Contribuições de Previdência Social .................................................................... 450.000,00

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA

08070212.805 - Manutenção das Atividades da Fundação Cultural do Distrito Federal

3.2.7.5 - Fundações Instituídas pelo Poder Publico

07 - Contribuições de Previdência Social .................................................................... 150.000,00

Art. 2.
- O crédito suplementar de que trata o artigo anterior será financiado nos termas do Art. 43, § 1º, Item II da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1.964, pelo Excesso de Arrecadação.
Art. 3.
- Os valores a que se refere o presente Decreto integrarão o 3º trimestre das Cotas Trimestrais de Despesa vigentes.
Art. 4.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 13 de setembro de 1.978

90º da República e 19º de Brasília.

ELMO SEREJO FARIAS

IVAN GUANAIS DE OLIVEIRA

FERNANDO TUPINAMBA VALENTE

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 176 de 14/09/1978

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 176, seção 1, 2 e 3 de 14/09/1978 p. 3, col. 2

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