Decreto Distrital do Distrito Federal nº 4313, de 13 de setembro de 1978

Nº 4313/1978

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Abre crédito suplementar no valor da CR$ 600.000,00 (seiscentos mil cruzeiros), a dotação do orçamento vigente que especifica.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 8º, da Lei Nº 6.488, de 06 de dezembro de 1.977, combinado com o Art. 41, Item I, das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei Nº 4.320, de 17 de março de 1.964, e tendo em vista o que consta no Processo Nº 013.957/78,

DECRETA:

Art. 1.

- Fica aberta ao Departamento de Turismo, o crédito suplementar no valor de CR$ 600.000,00 ( seiscentos mil cruzeiros ) na seguinte dotação orçamentária:

11653632.005 - Promoções e Divulgações Turísticas do Distrito Federal

3.1.4.0 - Encargos Diversos .......................................... 600.000,00

Art. 2.

- O crédito suplementar de que trata o artigo anterior será financiado nos termos do Art. 43, § 1º, Item III, da Lei Nº 4.320, de 17 de março de 1.964, pela anulação parcial, em igual valor, da dotação orçamentária que se segue da Secretaria do Governo:

99999999.999 - Reserva de Contingência

3.2.6.0 - Reserva de Contingência ............................... 600.000,00

Art. 3.

- Ficam alteradas as Cotas Trimestrais de Despesa, relativas ao 3º trimestre, das atividades mencionadas neste Decreto.

Art. 4.

- Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 13 de Setembro de 1.978.

90º da República e 19º de Brasília.

ELMO SEREJO FARIAS

IVAN GUNAIS DE OLIVEIRA

FERNANDO TUPINAMBÁ VALENTE

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 4313, de 13 de setembro de 1978

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