Decreto Distrital do Distrito Federal nº 4295, de 25 de agosto de 1978

Nº 4295/1978

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Abre crédito suplementar no valor de Cr$ 50.000,00 (cinquenta mil cruzeiros), à dotação do orçamento vigente que especifica.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 8º da Lei nº 6.488, de 06 de dezembro de 1.977, combinado com o Art. 41, item I, das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei nº 4.320, de 17 de março de 1.964, e tendo em vista o que consta no Processo nº 016935/78,

DECRETA:

Art. 1.

— Fica aberto à Secretaria de Serviços Sociais, o crédito suplementar no valor de Cr$50.000,00 (cinquenta mil cruzeiros) na seguinte dotação orçamentária:

15810212.045 - Manutenção das Atividades da Secretaria

3.1.2.0 - Material de Consumo ...................... 50.000,00

Art. 2.

— O Crédito suplementar de que trata o artigo anterior será financiado nos termos do Art. 43, § 1° ., Item III , da Lei n°. 4.320, de 17 de março de 1.964, pela anulação parcial em igual valor, da dotação orçamentária que se segue da própria Secretaria de Serviços Sociais:

15810212.045 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Serviços Sociais

4.1.3.0 — Equipamentos e Instalações ........................... 50.000,00

Art. 3.

— Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasilia, 25 de agosto de 1.978.

90°. da República e 19° de Brasília.

ELMO SEREJO FARIAS

IVAN GUANAIS DE OLIVEIRA

FERNANDO TUPINAMBA VALENTE

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 166 de 30/08/1978

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 166, seção 1, 2 e 3 de 30/08/1978 p. 1, col. 1

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 4295, de 25 de agosto de 1978

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