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Distrito Federal

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 42936, de 20 de janeiro de 2022

Nº 42936/2022

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Art. 1. Art. 2.
2 artigos

Transpõe dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, no valor de R$ 24.071.792,00 (vinte e quatro milhões, setenta e um mil, setecentos e noventa e dois reais).

O VICE-GOVERNADOR NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL com fundamento no art. 92, e no uso da atribuição que lhe confere o artigo 100, VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o artigo 59, da Lei nº 6.352, de 07 de agosto de 2019, com o art. 6º da Lei nº 7.061, de 7 de janeiro de 2022, com a Lei nº 987, de 26 de julho de 2021, e o que consta do processo nº 00010- 00002794/2021-41, DECRETA:

Art. 1.
Ficam transpostas as dotações orçamentárias da Fundação Universidade Aberta do Distrito Federal para a Universidade do Distrito Federal Professor Jorge Amaury Maia Nunes, conforme anexos I e II.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 20 de janeiro de 2022

133º da República e 62º de Brasília

MARCUS VINICIUS BRITTO

Governador em exercício

Os anexos constam no DODF nº 15, de 21/01/2022, pág. 22.

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