Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 42903, de 7 de janeiro de 2022
Nº 42903/2022
Art. 1.
Ficam divulgados os dias de feriados nacionais e locais e os dias estabelecidos de ponto facultativo no ano de 2022, a serem observados pelos Órgãos da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Distrito Federal, sem prejuízo da prestação dos serviços considerados essenciais:
I1º de janeiro: Confraternização Universal (feriado nacional)
II28 de fevereiro: Carnaval (ponto facultativo)
III1º de março: Carnaval (ponto facultativo)
IV2 de março: quarta-feira de cinzas (ponto facultativo até as 14 horas)
V15 de abril: Paixão de Cristo (feriado nacional)
VI21 de abril: Aniversário de Brasília (feriado local) e Tiradentes (feriado nacional)
VII1º de maio: Dia Mundial do Trabalho (feriado nacional)
VIII16 de junho: Corpus Christi (ponto facultativo)
IX7 de setembro: Independência do Brasil (feriado nacional)
X12 de outubro: Nossa Senhora Aparecida (feriado nacional)
XI28 de outubro: Dia do Servidor Público - art. 278, da Lei Complementar n.º 840, de 23 de dezembro de 2011 (ponto facultativo)
XII2 de novembro: Finados (feriado nacional)
XIII15 de novembro: Proclamação da República (feriado nacional)
XIV20 de novembro: Dia da Consciência negra (ponto facultativo)
XV30 de novembro: Dia do Evangélico (feriado local)
XVI25 de dezembro: Natal (feriado nacional).
Divulga os dias de feriados nacionais e locais, bem como estabelece os dias de ponto facultativo, no ano de 2022 e dá outras providências.
O VICE-GOVERNADOR NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, com fundamento no artigo 92, e no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII e X, da Lei Orgânica do Distrito Federal, DECRETA:
Art. 2.
Compete aos dirigentes dos órgãos e das entidades mencionadas no art. 1º a preservação e o funcionamento dos serviços essenciais afetos às respectivas áreas de competência.
Art. 3.
As unidades escolares da Rede Pública de Ensino do Distrito Federal deverão seguir o contido no Calendário Escolar aprovado para o ano de 2022.
Art. 4.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 07 de janeiro de 2022
133º da República e 62º de Brasília
MARCUS VINICIUS BRITTO
Governador em exercício