Decreto Distrital do Distrito Federal nº 4286, de 15 de agosto de 1978

Nº 4286/1978

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Abre crédito suplementar no valor de Cr$ 4.352.395,47 (quatro milhões, trezentos e cinquenta e dois mil, trezentos e no venta e cinco cruzeiros e quarenta e sete centavos), as dotações do orçamento vigente que especifica.

O GOVERNADOR OO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 8º, da Lei nº 6.488, de 06 de dezembro de 1.977, combinado com o Art. 41, Item I, das normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei nº 4.320, de 17 de março de 1.964, e tendo em vista o que consta no Processo nº 016878/78,

DECRETA:

Art. 1.

- Fica acerto o crédito suplementar no valor de Cr$ 4.352.395,47 (quatro milhões, trezentos e cinquenta e dois mil, trezentos e no venta e cinco cruzeiros e quarenta e sete centavos) nas dotações orçamentária das seguintes unidades:

SECRETARIA DE FINANÇAS

03093311.060 - Financiamento a Programa de Desenvolvimento

3.2.6.0 - Diversas Inversões Financeiras .......................................... 1.164.900,00

15844342.031 - Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público

3.2.5.0 - Contribuições de Previdência Social .................................... 376.093,64

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA

08452141.822 - Melhoria Qualitativa do Ensino de Matemática e Comunicação e Expressão

3.2.7.5 - Fundações Instituídas pelo Poder Público

02 - Serviços de Terceiros - Remuneração de Serviços Pessoais .......... 30.003,00

03 - Outros Custeios ........................................................................ 159.000,00

4.3.4.0 - Auxílios para Equipamentos e Instalações .............................. 111.000,00

SECRETARIA DE SAÚDE

13754282.807 - Manutenção das Atividades da Fundação Hospitalar do Distrito Federal

3.2.7.5 - Fundações Instituídas pelo Poder Público

01 - Pessoal .............................................................. 2.511.401,83

Art. 2.

- O crédito suplementar de que trata o artigo anterior será financiado nos termos do Art. 73, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1.964, pelo saldo positivo do Fundo de Participação dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, apurado no balanço da administração centralizada do Governo do Distrito Federal, referente ao exercício de 1.977.

Art. 3.

- Os valores a que se refere o presente Decreto integrarão as Cotas Trimestrais de Despesa, na forma do quadro anexo.

Art. 4.

- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 15 de Agosto de 1.978.

90º da República e 19º de Brasília.

ELMO SEREJO FARIAS

IVAN GUANAIS DE OLIVEIRA

FERNANDO TUPINAMBÁ VALENTE

O anexo consta no DODF, P. 28.

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 4286, de 15 de agosto de 1978

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