Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 42692, de 5 de novembro de 2021
Nº 42692/2021
Altera o Decreto nº 42.525, de 21 de setembro de 2021, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da COVID-19 (Sars-Cov-2), e dá outras providências.
O VICE-GOVERNADOR NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 92, incisos VII e XXVI, do artigo 100, da Lei Orgânica do Distrito Federal, DECRETA:
Art. 1.
Ficam revogados:
Io inciso IX e o §§ 1° e 2º do art. 5º do Decreto nº 42.525, de 21 de setembro de 2021;
IIo número 8, do item H, do Anexo Único do Decreto nº 42.525, de 21 de setembro de 2021;
IIIo número 5, do item J, do Anexo Único do Decreto nº 42.525, de 21 de setembro de 2021;
IVo número 4, do item P, do Anexo Único do Decreto nº 42.525, de 21 de setembro de 2021;
Vo número 3, do item R, do Anexo Único do Decreto nº 42.525, de 21 de setembro de 2021;
VIo número 6, do item S, do Anexo Único do Decreto nº 42.525, de 21 de setembro de 2021.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 05 de novembro de 2021
132º da República e 62º de Brasília
MARCUS VINICIUS BRITTO
Governador em exercício
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.