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Distrito Federal

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 426, de 15 de julho de 1965

Nº 426/1965

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Art. 1. Art. 2. Art. 3. Art. 4. Art. 5. Art. 6. Art. 7.
7 artigos

Estabelece as linhas, itinerários e tarifas do serviço de transportes coletivos do Distrito Federal e dá outras providências.

O Prefeito do Distrito Federal, no uso dos poderes que lhe conferem os artigos 20, itens II e III, e 47 da Lei nº 3.751, de 13 de abril de 1860, combinados com o artigo 67 do Decreto-lei nº 3.651, de 25 de setembro de 1941, e considerando as conclusões a que chegou a Comissão designada pela Portaria nº 134, de 25 de março de 1965, decreta:

Art. 1.
O serviço de transporte de passageiros por veículos de uso coletivo, mediante pagamento individual, no Distrito Federal, obedecerá, em consonância com as linhas aqui discriminadas, os seguintes itinerários: Linha nº 01 Taguatinga Circular:

Nº 01.1 — Taguatinga Circular (Via Norte): Estação Rodoviária, Eixo, Academia de Polícia, SIA, Estrada de Taguatinga, Caixa d'Agua, Avenida Comercial, Mercado Norte, Avenida do Samdu, Caixa d'Agua, Estrada de Taguatinga, SIA, Academia de Polícia, Eixo, Estação Rodoviária.

Nº 01.2 — Taguatinga Circular (Via Vila Dimas): Estação Rodoviária, Eixo, Academia de Polícia, SIA', Estrada de Taguatinga, Caixa d'Agua, Avenida do Samdu, Garagem São Sebastião, EPCT, Vila Dimas, EPCT, Caixa d'Agua, Avenida do Samdu, Garagem São Sebastião, BPTC, Estrada de Taguatinga, SIA, Academia de Polícia, Eixo, Estação Rodoviária.

Linha nº 02 — Taguatinga: Ida: Estação Rodoviária, academia de Polícia, Cemitério, SIA, Estrada de Taguatinga, Caixa d'Agua, Cine Paranoá.

Volta: mesmo itinerário, vice-versa.

Linha n° 03 — Circular Taguatinga Norte: Vila Dimas, Vila Avenida Comercial, Cine Paranoá, Mercado Norte, QNG-37, Mercado Norte, Cine Paranoá, Avenida do Samdu, Vila Matias, Vila Dimas.

Linha nº 04 — Circular Ta Sul: Vila Dimas, Vila Matias, Avenida do Samdu, Cine Paranoá, Mercado Norte, Asa H, Setor J, Asa H, Mercado Norte, Cine Paranoá, Avenida do Samdu, Vila Matias, Vila Dimas.

Linha nº 05 — Gama Circular:

Nº 05.1 — Gama Circular (Via Caminha): Estação Rodoviária, Eixo, Petrobrás, Velhacap, Estrada de Belo Horizonte. Ipê, Catetinho, Estrada do Gama, Subprefeitura, Caminha, Parada 7, Vila São João, Itamaracá, Subprefeitura, Estrada do Gama, Catetinho, Ipê, Estrada de Belo Horizonte, Velhacap, Petrobrás, Eixo, Estação Rodoviária.

Nº 05.2 — Gama Circular (Via Itamaracá): Estação Rodoviária, Eixo, Petrobrás, Velhacap, Estrada de Belo Horizonte, Ipê, Catetinho, Estrada do Gama, Subprefeitura, Itamaracá, Vila São João, Parada 7, Subprefeitura, Estrada do Gama, Catetinho, Ipê, Estrada de Belo Horizonte, Velhacap, Petrobrás, Eixo, Estação Rodoviária.

Linha nº 06 — Gama: Ida: Estação Rodoviária, Eixo, Petrobrás, Terracap, estrada do Gama, Trevo, curva do S, Subprefeitura.

Volta, mesmo itinerário, vice-versa.

Linha nº 07 — Circular Gma-Gaminha: Subprefeitura do Gama

Hospital do Gaminha, Parada 7, Vila Sarrafo, Porta Aberta, Itamaracá, Subprefeitura do Gama.

Linha nº 03 — Circular Gama Iramaracá: Subprefeitura do Gama, Iramaracá, Porta Aberta, Vila Sarrafo, Parada 7, Hospital do Gaminha, Subprefeitura do Gama.

Linha nº 09 — Núcleo Taguatinga: Ida: Estação Rodoviária do Núcleo Estrada de Anápolis, EPST, caixa d'água Cine Paranoá.

Volta: mesmo itinerário, vice-versa.

Linha nº 10 — Planaltina-Sobradinho: Ida: Vila Vicentina, Planaltina, Estrada de Formosa, Sobradinho.

Volta: mesmo itinerário. vice-versa.

Linha nº 11 —Paranoá: Ida: Estação Rodoviária, Eixo Rodoviário via Leste), Trevo, Estrada do Paranoá, Paranoá.

Volta: mesmo Itinerário, vice-versa

Linha nº 12 — Sobradinho: Ida: Estação Rodoviária, Eixo Rodoviário Norte Trevo do Torto, Estrada de Sobradinho, Subprefeitura de Sobradinho.

Volta: mesmo itinerário, vice-versa.

Linha nº 13 — Sobradinho Via Parque Nacional: Ida: Estação Rodoviária, Eixo Monumental EPIA, Trevo do Tôrto, Estrada de Sobradinho, subprefeitura de Sobradinho.

Volta: mesmo itinerário, vice-versa.

Linha Nº 14 — SHI via Aeroporto; Ida: Estação Rodoviária, Eixo, Aeroporto, Estrada do Paranoá, Aeroporto Militar, Colégio N. S. do Perpétuo Socôrro.

Volta: Colégio N. S. do Perpétuo Socorro, Estrada do Paranoá AeroPorto, Eixo, Estação Rodoviária.

Linha: nº 15 — Taguatinga-Braslândia: Ida: Cine Paranoá, Avenida Comercial, Mercado Norte de Taguatinga, estrada de Braslândia, Braslândia.

Volta: mesmo itinerário, vice-versa

Linha: nº 16 — Núcleo Bandeirante:

Ida: Estação Rodoviária, Eixo, Petrobrás, Velhacap, Estrada de Anápolis. Rodoviária do Núcleo Bandeirante

Volta: mesmo itinerário, vice-versa

Linha: nº 17 — Rodoviária, Esplanada dos ministros, Três Podêres L-2 Norte, Hotéis do Lago, Alvorada

Volta: mesmo itinerários, vice-versa

Linha nº 18 — Circular W - 3/L-2

Sul: Estação Rodoviária, Eixo Monumental, Avenida W-3 Sul, Academia de Polícia, L-2 Sul, Autarquias, Eixo Rodoviário, Estação Rodoviária.

Linha nº 19 — Circular L-2/W-3

Sul: Estação Rodoviário Eixo Rodoviário, Autarquias, L-2 Sul, Academia de Polícia, Avenida W-3 Sul, Eixo Monumental, Estação Rodoviária.

Linha nº 20 — Circular W-3/L-2

Norte: Estação Rodoviária, Eixo Monumental, Avenida W-3 Norte até o Final), L-3 (Universidade, L-2 Norte (até á altura da Universidade), SQs 402-403, SQs 202-402, SQs 201-202, Eixo Rodoviário Norte (lado Leste), Estação Rodoviária.

Linha nº 21 — Circular L-2/W-3

Norte: Estação Rodoviária, Eixo Rodoviário Norte (lado Leste), SQs 201-202, SQS 202-402, SQs 402-403 L-2 Norte (Universidade) Avenida W-3 Norte, Eixo Monumental, Estação Rodoviária.

Linha nº 22 — Três Podêres: Estação Rodoviária, Esplanada dos Ministérios. Três Podêres, Esplanada dos ministérios, Estação Rodoviária.

Linha nº 23 — Rodoviária, Eixo Monumental, Setor Militar, Eixo Monumental, EPIA, Gavião (entrada).

Voltar: mesmo itinerário, vice-versa.

Linha nº 24 — Taguatinga-Santo Antônio: Ida: Cine Paranoá, Caixa d´água, EPCT, Estrada de Anápolis, Estrada da Cidade Eclética, Santo Antônio do Descoberto.

Volta: mesmo itinerário, vice-versa.

Art. 2.
As linhas discriminadas no artigo anterior, são fixadas as seguintes tarifas:

LINHA Nº 01

Taguatinga Circular ..................180

LINHA Nº 02

Taguatinga.......................150

LINHA Nº 03

Circular Taguatinga Norte...............80

LINHA Nº 04

Circular Taguatinga Sul...................80

LINHA Nº 05

Gama Circular...............................180

LINHA Nº 06

Gama.....................................150

LINHA Nº 07

Circular Gama-Gaminha....................50

LINHA Nº 08

Circular Gama-Itamaracá..................50

LINHA Nº 09

Núcleo-Taguatinga................................150

LINHA Nº 10

Planaltina-Taguatinga..................150

LINHA Nº 11

Paranoá..............................150

LINHA Nº 12

Sobradinho...........................150

LINHA Nº 13 (*)

Sobradinho Via Parque Nacional.....150

LINHA Nº 14

SHI Via Aeroporto......................150

LINHA Nº 15

Taguatinga-Braslândia.........................150

LINHA Nº 16

Núcleo Bandeirante.......150

LINHA Nº 17

Rodoviária-Alvorada..................100

LINHA Nº 18

Circular W-3/L-2 Sul..................100

LINHA Nº 19

Circular L-2/SUL..................100

LINHA Nº 20

Circular W-3/L-2 Norte...........................100

LINHA Nº 21

Circular L-2/W-3 Norte....................100

LINHA Nº 22

Três Poderes..........................55

LINHA Nº 23

Rodoviária-Cruzeiro....................100

LINHA Nº 24

Taguatinga-Santo Antônio..........................100

Parágrafo únicoSôbre as tarifas fixadas neste artigo será concedido o abatimento de 50% (cinquenta por cento) aos estudantes mediante a apresentação da respectiva carteira de identidade estudantil e a entrega do "passe" adquirido, por antecipação, nas empresas de transportes coletivos.
Art. 3.
A Secretária de Serviços Públicos, através da sua repartição própria, fica incumbida de fixar os horários e o número de veículos a ser empregado na exploração de cada linha, fiscaliza-los e aplicar as penalidades cabíveis, e, ainda, de expedir instruções abrangendo todas as características da quantidade e qualidade dos serviços, notadamente especificações sobre segurança, higiene, conforto, tipos de material rodante, itinerários, pontos terminais ou de parada e extensões destinadas a atender a Zona Alfa da Marinha, o Regimento de Cavalaria de Guarda, o Setor de Indústria e Abastecimento e outros que se fizerem necessários.
Parágrafo únicoPara a fixação dos horários e do número de veículos a ser empregado em cada linha, a Secretaria de Serviços Públicos manterá prévio entendimento com as emprêsas que executam o serviço de transportes coletivos.
Art. 4.
Além dos veículos de carreira regular, objeto dos horários fixados, as empresas são obrigadas a manter, em reserva, veículos que representam o mínimo de 15% (quinze por cento) sobre o total da frota em serviço efetivo.
Parágrafo únicoA reserva da que trata este artigo destina-se a atender eventuais substituições, mas também poderá entrar em circulação, a exclusivo critério da Secretaria de Serviços Públicos, para atender viagens suplementares ou especiais, em horas e para pontos que satisfaçam às necessidades do público.
Art. 5.
A fim de apresentar ao Prefeito sugestões que, a seu critério tendo em vista o interesse público, considere propícias à melhoria, modificação ou eliminação de métodos e práticas utilizadas pelas empresas que executam o serviço de transportes coletivos, poderá a Secretaria de Serviços Públicos realizar toda e qualquer investigação, ficando-lhe facultado lacrar, pelo tempo que julgar conveniente, as "borboletas" dos veículos M pregados no serviço de transportes coletivos.
§ 1ºRealizadas as investigações, serão elas analisadas pela Comissão constituída pela Portaria nº 134, de 25 de março de 1965, ou por outra que para tal finalidade venha a ser constituída, cujas conclusões serão submetidas ao Prefeito.
§ 2ºFica assegurado ás emprêsas investigadas o direito de solicitar, a qualquer tempo, o resultado das mencionadas investigações.
Art. 6.
O não cumprimento pelas emprêsas do disposto neste decreto, ou em qualquer outro ato baixado pela Prefeitura tocantemente à execução do serviço de transporte coletivos, implicará na retirada dos veículos de circulação, independentemente de outras penalidades que venham a ser determinadas pela Prefeitura do Distrito Federal.
Art. 7.
Êste decreto entrará em vigor à zero hora do dia 17 de julho de 1965, revogadas as disposições em contrário.

Distrito Federal, em 15 de julho de 1965;

77º da República e 6º de Brasília.

— Plínio Cantanhede,

Prefeito

Retificado no DOU de 23/07/1965, p. 7.109.

Este texto não substitui o publicado no DOU nº 134 de 16/07/1965

Este texto não substitui o publicado no DOU nº 134, seção 1, 2 e 3 de 16/07/1965 p. 6737, col. 4

Este texto não substitui o publicado no DOU nº 139, seção 1, 2 e 3 de 23/07/1965 p. 7109, col. 4

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