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Distrito Federal

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 42296, de 14 de julho de 2021

Nº 42296/2021

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Art. 1. Art. 2. Art. 3.
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Altera o Decreto nº 38.334, de 14 de julho de 2017, que institui Força Tarefa com a finalidade de analisar processos de licenciamento ambiental.

O VICE GOVERNADOR NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 92, e os incisos, X e XXVI do art.100, da Lei Orgânica do Distrito Federal, DECRETA:

Art. 1.
O Caput do Art. 1º do Decreto nº 38.334, de 14 de julho de 2017, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º Fica instituída Força Tarefa com a finalidade de analisar os processos de licenciamento ambiental para empreendimentos de interesse público considerados prioritários pelo Governo do Distrito Federal e elaborar, avaliar e aprovar planos e projetos de apoio à gestão e manejo dos recursos naturais das Unidades de Conservação do Distrito Federal, incluindo a implantação das estruturas físicas e equipamentos necessários à gestão das Unidades”.

Art. 2.
O Parágrafo único do art. 1º, do Decreto nº 38.334, de 14 de julho de 2017, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º ..............................

Parágrafo únicoO período de funcionamento da Força Tarefa é de 6 anos, contados a partir da publicação deste Decreto.”
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 14 de julho de 2021

132º da República e 62º de Brasília

MARCUS VINICIUS BRITTO

Governador em exercício

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