Decreto Distrital do Distrito Federal nº 4220, de 22 de junho de 1978

Nº 4220/1978

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Abre crédito suplementar no valor de Cr$ 38.832.695,00 (trinta e oito milhões, oitocentos e trinta e dois mil, seiscentos e noventa e cinco cruzeiros), à dotação do orçamento vigente que especifica.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 8°, da Lei n° 6.488, de 06 de dezembro de 1977, combinado com o Art. 41, Item I, das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, e tendo em vista o que consta no Processo nº 054.066/78

DECRETA:

Art. 1.

- Fica aberto à Secretaria de Finanças, o crédito suplementar no valor de Cr$ 38.832.695,00 (trinta e oito milhões, oitocentos e trinta e dois mil, seiscentos e noventa e cinco cruzeiros), na seguinte dotação orçamentária:

03090311.068 - Financiamento a Programa de Desenvolvimento

4.2.6.0 - Diversas Inversões Financeiras .................................. 38.832.695,00

Art. 2.

- O crédito suplementar de que trata o artigo anterior será financiado nos termos do Art. 43, § 1°, item I, da Lei n° 4.320, de 17 de março de 1964, pelo Superavit Financeiro, apurado em balanço do exercício de 1977.

Art. 3.

- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 22 de junho de 1.978.

90° da República e 19° de Brasília.

ELMO SEREJO FARIAS

IVAN GUANAIS DE OLIVEIRA

FERNANDO TUPINAMBÁ VALENTE

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 4220, de 22 de junho de 1978

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