Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 4211, de 16 de junho de 1978
Nº 4211/1978
Denomina "Parque Recreativo Rogério Pithon Serejo Farias" ao parque construido na àrea definida pela Planta PRB-2C, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 20, inciso II, da Lei n° 3.761, de 13 de abril de 1960,
DECRETA:
Art. 1.
- E dada a denominação de "Parque Recreativo Rogério Pithon Serejo Farias" ao parque construído na área definida pela Planta PRB-2C.
Art. 2.
- A administração do "Parque Recreativo Rogério Pithon Serejo Farias" será atribuída pelo Distrito Federal, mediante convênio, à Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil-NOVACAP. - Compete a Administração Regional de Brasília administrar o "Parque Recreativo Rogério Pithon Farias. (Artigo Alterado(a) pelo(a) Decreto 13480 de 03/10/1991)
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, 16 de junho de 1.978.
90° da República e 19° de Brasília.
ELMO SEREJO FARIAS
IVAN GUANAIS DE OLIVEIRA
JOSÉ REINALDO CARNEIRO TAVARES
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 115 de 20/06/1978
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 115, seção 1, 2 e 3 de 20/06/1978 p. 1, col. 1
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.