Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 13480, de 3 de outubro de 1991
Nº 13480/1991
Dá nova redação ao artigo 2º do Decreto nº 4.211, de 16 de junho de 1978.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 20, inciso II, da Lei nº 3.751, de 13 de abril de 1960,
DECRETA:
Art. 1.
- O artigo 2º do Decreto nº 4.211, de 16 de junho de 1978, que denomina "Parque Recreativo Rogério Pithon Farias" ao parque construído na área definida pela planta PRB-2C, e dá outras providências, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 2º - Compete a Administração Regional de Brasília administrar o "Parque Recreativo Rogério Pithon Farias."
Art. 3.
- Este Decreto entra em vigor, na data de sua publicação
Brasília, 03 de outubro de 1.991.
103º da República e 32º de Brasília.
JOAQUIM DOMINGOS RORIZ.
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.