Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 41920, de 19 de março de 2021
Nº 41920/2021
Altera o Decreto nº 39.758, de 03 abril de 2019, que aprova o Regulamento de Uniformes da Polícia Militar do Distrito Federal - RUPM, para acrescentar uniformes operacionais, insígnias e descrições técnicas e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII e XXVI da Lei Orgânica do Distrito Federal, DECRETA:
Art. 1.
O Regulamento de Uniformes da Polícia Militar do Distrito Federal - RUPM, aprovado pelo Decreto nº 39.758, de 03 de abril de 2019, passa a vigorar acrescido dos uniformes operacionais, insígnias e descrições técnicas constantes no Anexo deste Decreto.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Brasília, 19 de março de 2021
132º da República e 61º de Brasília
IBANEIS ROCHA
Os anexos constam no DODF.
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.