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Distrito Federal

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 4192, de 1 de junho de 1978

Nº 4192/1978

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Art. 1. Art. 2. Art. 3. Art. 4.
4 artigos

Abre crédito suplementar no valor de Cr$ 9.213.000,00 (nove milhões, duzentos e treze mil cruzeiros) às dotações do orçamento vigente que especifica.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 8°, da Lei nº 6.488, de 06 de dezembro de 1977, combinado com o Art. 41, Item I, das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei n° 4.320 de 17 de março de 1964.

DECRETA:

Art. 1.
- Fica aberto o crédito suplementar no valor de Cr$ 9.213.000,00 (nove milhões duzentos e treze mil, cruzeiros), nas dotações orçamentárias das seguintes Unidades:

ADMINISTRAÇÃO DAS UNIDADES DESPORTIVAS DE BRASÍLIA

08460212.007 - Manutenção das Atividades da Administração das Unidades Desportivas de Brasilia.

3.1.1.1 - 02 - Despesas Variáveis ................................ 360.000,00

SERVIÇO AUTÔNOMO DE LIMPEZA URBANA

10600212.054 - Manutenção das Atividades do Serviço Autônomo de Limpeza Urbana

3.1.1.1 - 02 - Despesas Variáveis ............................. 250.000,00

SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA

06301742.058 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Segurança Pública

3.1.1.2 - 01 - Vencimentos e Vantagens Fixas ......... 30.000,00

POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

06301772.060 - Manutenção das Atividades da Polícia Militar do Distrito Federal

3.1.1.1 - 01 - Vencimentos e Vantagens Fixas ......... 400.000,00

3.2.5.0 - Contribuições de Previdência Social .......... 70.000,00

3.2.7.6 - Pessoas .................................................. 70.000,00

CORPO DE BOMBEIROS DO DISTRITO FEDERAL

06301782.061 - Manutenção das Atividades do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal

3.2.5.0 - Contribuições de Previdência Social ......... 100.000,00

3.2.7.6 - Pessoas ................................................. 30.000,00

SECRETARIA DO GOVERNO

03090452.801 - Manutenção dos Serviços e Atividades da Companhia do Desenvolvimento do Planalto Central - CODEPLAN

3.2.7.3 - Entidades Estaduais

01 - Pessoal .............................................................. 5.500.000,00

06 - Salário Família .................................................... 3.000,00

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA

08070212.802 - Manutenção das Atividades da Fundação Educacional do Distrito Federal

3.2.7.5 - Fundações Instituídas pelo Poder Público

07 - Contribuições de Previdência Social ...................... 500.000,00

SECRETARIA DE SAÚDE

13754282.807 - Manutenção das Atividades da Fundação Hospitalar do Distrito Federal

3.2.7.5 - Fundações Instituídas pelo Poder Público

07 - Contribuições de Previdência Social ....................... 1.500.000,00

SECRETARIA DE AGRICULTURA E PRODUÇÃO

04070212.811 - Manutenção das Atividades da Fundação Zoobotânica do Distrito Federal

3.5.7.6 - Fundações Instituídas pelo Poder Público

07 - Contribuições de Previdência Social ........................ 400.000,00

Art. 2.
- O crédito suplementar de que trata o artigo anterior será financiado nos termos do Art. 43, § 1°, Item III, da Lei N° 4.320, de 17 de março de 1964, pela anulação parcial, em igual valor da dotação orçamentária que se segue, da Secretaria do Governo.

99999999.999 - Reserva de Contingência

3.2.6.0 - Reserva de Contingência .................................. 9.213.000,00

Art. 3.
- Os valores a que se refere o presente Decreto, integrarão o 2° trimestre das Cotas Trimestrais de Despesa vigentes.
Art. 4.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 01 de junho de 1.978.

90º da República e 19º de Brasília.

ELMO SEREJO FARIAS

IVAN GUANAIS DE OLIVEIRA

FERNANDO TUPINAMBA VALENTE

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 104 de 05/06/1978

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 104, seção 1, 2 e 3 de 05/06/1978 p. 1, col. 1

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