Decreto Distrital do Distrito Federal nº 419, de 3 de junho de 1965

— desenvolver atividades médicas, sanitárias e hospitalares para o contrôle e solução dos problemas de saúde na área sob sua jurisdição;

— prestar assistência médico hospitalar, farmacêutica e odontológica, que será gratuita para quantos demonstrarem insuficiência de recursos:

— orientar; coordenar e controlar as atividades médicas, sanitárias e hospitalares quando exercidas por conjunto administrativo do Distrito Federal.

— orientar e fiscalizar as atividades médicas, sanitária e hospitalares, quando exercidas por outro órgão ou entidade não vinculados ao conjunto administrativo do Distrito Federal;

— Fixar normas, dar orientação e exercer o contrôle técnico sôbre os órgãos executivos de natureza local.

— promover acordos e convênios no campo de suas atividades, com entidades públicas ou privadas.

A — órgãos Centrais:

B — órgãos Descentralizados sem personalidade jurídica:

— Laboratório Central

C - Órgãos Descentralizados com personalidade jurídica:

—Fundação Hospitalar do Distrito Federal

D - Órgãos Executivos de Natureza Local:

— Divisão de Saúde.

— realizar estudos e pesquisas relacionadas ou necessários á fixação das diretrizes gerais da política de saúde pública;

— coordenar com os órgãos competentes na elaboração de programas de saúde pública;

— colaborar com os órgãos competentes na elaboração de programas de saneamento;

— Traçar programas de contrôle e erradicação de doenças que se caracterizem como problemas de saúde pública;

— supervisionar e controlar as atividades do Laboratório Central;

— realizar trabalhos e pesquisas de estatística relativos aos assuntos de sua competência;

— promover, com base em estudos específicos, a construção e manutenção de unidades sanitárias e outras obras necessárias aos programas de saúde pública do Distrito Federal;

— orientar e fiscalizar as atividades médico-sanitárias quando exercidas por órgãos não vinculados ao sistema administrativo do Distrito Federal;

— estabelecer normas referentes á saúde ambiente e da comunidade.

— realizar estudos e pesquisas necessários á fixação de diretrizes gerais do programa de assistência médico-hospitalar:

— orientar, controlar e coordenar as atividades médico-hospitalares exercidas pela Fundação Hospitalar do Distrito Federal:

— supervisionar e controlar os órgãos executivos de natureza local;

— orientar e fiscalizar as atividades hospitalares exercidas por outras entidades não vinculadas ao conjunto administrativo do Distrito Federal:

— promover, com base em estudos específicos, a construção de novas unidades hospitalares.

— Assessoria de Administração Hospitalar.

— prestar à população do Distrito Federal, através de sua rede de unidades hospitalares, assistência médico-hospitalar e odontológica gratuita para quantos demonstrarem insuficiência de recursos:

— promover a construção de prédios e executar instalações, bem como equipar as Unidades de assistência médico-hospitalares;

— manter, conservar e operar as unidade de assistência médico-hospitalar, odontológíca e complementar.

Distrito Federal, 3 de junho de 1965,

77º da República e 6º de Brasília.

— Plínio Cantanhede

Prefeito

— Colombo Machado Salles,

Secretário do Gôverno.

— Joaquim Neves Pereira

Secretário de Finanças.

— Francisco Pinheiro Rocha,

Secretário de Saúde

— José Luiz Pinto Coelho de Oliveira

Secretário de Viação e Obras

—Darcy Mesquita da Silva

Secretário de Serviços Sociais

— Joiro Games da Silva,

Secretário de Administração.

— Cleaniho Rodrigues de Siqueira

Secretário de Educação e Cultura.

— Lucílio Briggs Brito

Secretário de Serviços Públicos.

— Ivan Barcellos

Secretário de Agricultura e Produção

Este texto não substitui o publicado no DOU nº 106 de 07/06/1965