Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 41715, de 13 de janeiro de 2021
Nº 41715/2021
Altera o Decreto nº 41.111, de 14 de agosto de 2020, que cria o Comitê Brasília Recicla.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos VII e XXVI do artigo 100, da Lei Orgânica do Distrito Federal, DECRETA:
Art. 1.
O Decreto nº 41.111, de 14 de agosto de 2020, passa a vigorar com a seguinte alteração:
“Art. 2º .....................................................................................
§ 1ºOs membros, titulares e suplentes, de que trata o caput deste artigo, devem ser indicados pelos titulares dos órgãos representados e designados por ato do Secretário de Estado do Meio Ambiente.” (NR)
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 13 de janeiro de 2021
132º da República e 61º de Brasília
IBANEIS ROCHA
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.