Decreto Distrital do Distrito Federal nº 4161, de 25 de abril de 1978

Nº 4161/1978

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Abre crédito suplementar no valor de CR$ 114.000,00 ( cento e qua torze mil cruzeiros), a dotação do orçamento vigente que especifica.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 8º, da Lei nº 6.488 , de 06 de dezembro de 1.977, combinado com o Art. 41, Item I, das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei nº 4.320, de 17 de março de 1.964, e tendo em vista o que consta no Processo nº 007.290/78,

DECRETA:

Art. 1.

- Fica aberto a Região Administrativa VSobradinho, o crédito suplementar no valor de CR$ 114.000,00 (cento e quatorze mil cruzeiros), na seguinte dotação orçamentária:

03070212.076 - Patrulha Motomecanizada de Sobradinho

4.1.3.0 - Equipamentos e Instalações ........................................ 114.000,00

Art. 2.

- O crédito suplementar de que trata o artigo anterior será financiado nos termos do Art. 43, § 1º, Item III, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1.964, pela anulação parcial da dotação orçamentária que se segue, da Secretaria do Governo:

99999999.999 - Reserva de Contingência

3.2.6.0 - Reserva de Contingência .............................................. 114.000,00

Art. 3.

- O valor a que se refere o presente Decreto, integrará o 2º trimestre das Cotas Trimestrais de Despesa vigentes.

Art. 4.

- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 25 de Abril de 1.978.

90º da República e 19º de Brasília.

ELMO SEREJO FARIAS

IVAN GUANAIS DE OLIVEIRA

FERNANDO TUPINAMBÁ VALENTE

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 4161, de 25 de abril de 1978

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