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Distrito Federal

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 4152, de 17 de abril de 1978

Nº 4152/1978

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Art. 1. Art. 2. Art. 3. Art. 4.
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Abre crédito suplementar no valor de CR$ 9.000.000,00 (nove milhões de cruzeiros), à dotação do orçamento vigente que especifica.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 8°, da Lei n° 6.488, de 06 de dezembro de 1977, combinado com o Art. 41, Item I, das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei n° 4.320, de 17 de março de 1964, e tendo em vista o que consta do Processo n° 052.185/78,

DECRETA:

Art. 1.
- Fica aberto à Secretaria de Finanças, o crédito suplementar no valor de CR$ 9.000.000,00 (nove milhões de cruzeiros), na seguinte dotação orçamentária:

03080211.149 - Aperfeiçoamento dos Sistemas de Arrecadação, Tributação e Administração Financeira.

4.1.3.0 - Equipamentos e Instalações ................................. 6.942.730,00

4.1.4.0 - Material Permanente ............................................ 2.057.270,00

Art. 2.
- O crédito suplementar de que trata o artigo anterior será financiado nos termos do Art. 43, § 1°, Item II, da Lei n° 4.320, de 17 de março de 1964, pelo Excesso de Arrecadação, tendo em vista o Convênio Celebrado entre a União e o Distrito Federal, em 13 de junho de 1977.
Art. 3.
- O valor a que se refere o presente Decreto, integrará as Cotas Trimestrais de Despesa, sendo CR$ 3.000.000,00 (três milhões de cruzeiros) no 2° trimestre e Cr$ 6.000.000,00 (seis milhões de cruzeiros) no 3° trimestre.
Art. 4.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 17 de abril de 1.978.

90° da República e 18° de Brasília.

ELMO SEREJO FARIAS

IVAN GUANAIS DE OLIVEIRA

FERNANDO TUPINAMBA VALENTE

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