Decreto Distrital do Distrito Federal nº 41456, de 11 de novembro de 2020

Nº 41456/2020

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Abre crédito suplementar no valor de R$ 27.127.235,00 (vinte e sete milhões, cento e vinte e sete mil, duzentos e trinta e cinco reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 100, VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o art. 5º, I, “a”, da Lei nº 6.482, de 09 de janeiro de 2020, e com o art. 41, I, das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, e o que consta dos processos nºs 00050-00034125/2020-17, 00060-00459655/2020-29, 00060-00465579/2020-91, 00060-00465907/2020-59, 00060-00468348/2020-39, 00060-00304729/2020-91, 00060-00466050/2020-94, e 00113-00012607/2020-26, DECRETA:

Art. 1.

Fica aberto a diversas unidades orçamentárias, crédito suplementar no valor de R$ 27.127.235,00 (vinte e sete milhões, cento e vinte e sete mil, duzentos e trinta e cinco reais), para atender às programações orçamentárias indicadas nos anexos III e IV.

Art. 2.

O crédito suplementar de que trata o art. 1º será financiado, nos termos do art. 43, § 1º, III, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, pela anulação de dotações orçamentárias constantes dos anexos I e II.

Art. 3.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 11 de novembro de 2020.

132º da República e 61º de Brasília

IBANEIS ROCHA

Os anexos constam no DODF nº 214, de 12/11/2020, p. 14.

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 41456, de 11 de novembro de 2020

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