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Distrito Federal

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 41455, de 11 de novembro de 2020

Nº 41455/2020

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Art. 1. Art. 2. Art. 3.
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Abre crédito suplementar no valor de R$ 22.200.554,00 (vinte e dois milhões, duzentos mil, quinhentos e cinquenta e quatro reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 100, VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o art. 5º, I, “a”, da Lei nº 6.482, de 09 de janeiro de 2020, e com o art. 41, I, das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, e o que consta dos processos nºs 00112-00027517/2020- 68, 00112-00017086/2020-21 e 00112-00003083/2020-19, DECRETA:

Art. 1.
Fica aberto à Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil - NOVACAP, crédito suplementar no valor de R$ 22.200.554,00 (vinte e dois milhões, duzentos mil, quinhentos e cinquenta e quatro reais), para atender às programações orçamentárias indicadas no anexo II.
Art. 2.
O crédito suplementar de que trata o art. 1º será financiado, nos termos do art. 43, § 1º, III, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, pela anulação de dotações orçamentárias constantes do anexo I.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 11 de novembro de 2020.

132º da República e 61º de Brasília

IBANEIS ROCHA

Os anexos constam no DODF nº 214, de 12/11/2020, p. 14.

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