Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 41438, de 9 de novembro de 2020
Nº 41438/2020
Revoga o artigo 3º do Decreto nº 33.556, de 1º de março de 2012.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 100, incisos VII, X e XXVI da Lei Orgânica do Distrito Federal, DECRETA:
Art. 1.
Fica revogado o artigo 3º do Decreto nº 33.556, de 1º de março de 2012.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 09 de novembro de 2020
132º da República e 61º de Brasília
IBANEIS ROCHA
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.