Decreto Distrital do Distrito Federal nº 4137, de 6 de abril de 1978

Nº 4137/1978

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Abre crédito suplementar no valor de Cr$ 8.030.317,44 (oito milhões, trinta mil, trezentos e dezessete cruzeiros e quarenta e quatro centavos), às dotações do orçamento vigente que especifica.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 8°, da Lei n° 6.488, de 06 de dezembro de 1977, combinado com o Art. 41, Item I, das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei n° 4.320, de 17 de março de 1964, e tendo em vista o que consta no processo n° 001.147/78,

DECRETA:

Art. 1.

- Fica aberto à Secretaria de Educação e Cultura, o crédito suplementar no valor de Cr$ 8.030.317,44 (oito milhões, trinta mil, trezentos e dezessete cruzeiros e quarenta e quatro centavos), nas seguintes dotações orçamentárias:

08431991.151 - Equipamentos e Reequipamento da Rede de Ensino de Segundo Grau.

4.1 .3.0 - Equipamentos e Instalações ......................... 550.000,00

08431991.152 - Construção, Ampliação, Transformação e Adaptação da Rede de Ensino de Segundo Grau.

4.1.1.0 - Obras Públicas ............................................. 7.480.317,44

Art. 2.

- O crédito suplementar de que trata o artigo anterior será financiado nos termos do Art. 43, § 1° item I, da Lei n° 4.320, de 17 de março de 1964, pelo Superavit Financeiro, apurado no exercício de 1977.

Art. 3.

- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Distrito Federal, 06 de abril de 1.978.

90° da Repúbica e 18° de Brasília.

ELMO SEREJO FARIAS

IVAN GUANAIS DE OLIVEIRA

FERNANDO TUPINAMBÁ VALENTE

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 4137, de 6 de abril de 1978

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