Decreto Distrital do Distrito Federal nº 41361, de 20 de outubro de 2020

Altera o Anexo V do Decreto nº 28.134, de 12 de julho de 2007, que regulamenta a Lei nº 3.035, de 18 de julho de 2002, que dispõe sobre o Plano Diretor de Publicidade das Regiões Administrativas do Plano Piloto – RA I, do Cruzeiro - RA XI, da Candangolândia – RA XIX, do Lago Sul – RA XVI, do Lago Norte – RA XVIII, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, inciso VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, tendo em vista o que dispõe a Lei Complementar nº 771, de 16 de julho de 2008, e o que consta no processo administrativo SEI-GDF nº 00390-00004754/2019-92, DECRETA: