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Distrito Federal

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 4130, de 30 de março de 1978

Nº 4130/1978

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Art. 1. Art. 2. Art. 3.
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Abre crédito suplementar no valor de Cr$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil cruzeiros) à dotação do orçamento vigente que especifica.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 8° da Lei n° 6.488, de 06 de dezembro de 1977, combinado com o Art. 41, Item I, das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei n° 4.320, de 17 de março de 1.964, e tendo em vista o que consta no Processo n° 005.461/78,

DECRETA:

Art. 1.
- Fica aberto ao Instituto de Desenvolvimento de Recursos Humanos, o crédito suplementar no valor de Cr$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil cruzeiros), na seguinte dotação orçamentária:

03070212.034 - Manutenção das Atividades do Instituto de Desenvolvimento de Recursos Humanos.

3.1.5.0 - Despesas de Exercicios Anteriores ................................... 55.000,00

Art. 2.
- O crédito suplementar de que trata o artigo anterior será financiado nos termos do Art. 43, § 1°, item, III, da Lei n° 4.320, de 17 de março de 1964, pela anulação parcial, em igual valor, da dotação orçamentária que se segue do próprio Instituto de Desenvolvimento de Recursos Humanos.

03070212.034 - Manutenção das Atividades do Instituto de Desenvolvimento de Recursos Humanos.

3.1.3.1 - Remuneração de Serviços Pessoais ................................. 55.000,00

Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasilia, 30 de março de 1.978.

90° da República e 18° de Brasília.

ELMO SEREJO FARIAS

IVAN GUANAIS DE OLIVEIRA

FERNANDO TUPINAMBÁ VALENTE

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