Decreto Distrital do Distrito Federal nº 4127, de 22 de março de 1978

Nº 4127/1978

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Abre crédito suplementar no valor de Cr$ 100.000,00 (cem mil cruzeiros) à dotação do orçamento vigente que especifica.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 8º, da Lei nº 6.488, de 06 de dezembro de 1977, combinado com o Art. 41, Item I, das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, e tendo em vista o que consta no Processo nº 005.153/78,

DECRETA:

Art. 1.

- Fica aberto à Secretaria de Agricultura e Produção, o crédito suplementar no valor de Cr$ 100.000,00 (cem mil cruzeiros) na seguinte dotação orçamentária:

04070212.055 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Agricultura e Produção

4.1.4.0 - Material Permanente .............................................. 100.000,00

Art. 2.

- O crédito suplementar de que trata o artigo anterior será financiado nos termos do Art. 43, § 1º, Item III, da Lei n° 4.320, de 17 de março de 1964, pela anulação da dotação orçamentária que se segue, da própria Secretaria de Agricultura e Produção:

04070212.055 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Agricultura e Produção

4.1.3.0 - Equipamentos e Instalações ................................... 100.000,00

Art. 3.

- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 22 de março de 1.978.

90º da República e 18º de Brasília.

ELMO SEREJO FARIAS

IVAN GUANAIS DE OLIVEIRA

FERNANDO TUPINAMBÁ VALENTE

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 57 de 27/03/1978

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 57, seção 1, 2 e 3 de 27/03/1978 p. 1, col. 2

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 4127, de 22 de março de 1978

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