Decreto Distrital do Distrito Federal nº 4126, de 22 de março de 1978

Nº 4126/1978

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Abre crédito suplementar no valor de Cr$ 54.478,00 (cinquenta e quatro mil, quatrocentos e setenta e oito cruzeiros), a dotação do orçamento vigente que especifica.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere no Art. 8º, da Lei nº 6.488, de 06 de dezembro de 1977, combinado com o Art. 41, Item 1, das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei n° 4.320, de 17 de março de 1964 e tendo em vista o que consta no Processo n° 235.549/78

DECRETA:

Art. 1.

- Fica aberto à Região Administrativa IV - Planaltina, o crédito suplementar no valor de Cr$ 54.478,00 (cinquenta e quatro mil, quatrocentos e setenta e oito cruzeiros) na seguinte dotação orçamentária:

08462281.053 - Construção de Centros Recreativos e Desportivos de Planaltina

4.1.1.0 - Obras Públicas ......................................................... 54.478.00

Art. 2.

- O crédito suplementar de que trata o artigo anterior será financiado nos termos do Art. 43, § 1º, Item III, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, pela anulação parcial da dotação orçamentária que se segue, da Secretaria do Governo:

99999999.999 - Reserva de Contingência

3.2.6.0 - Reserva de Contingência .......................................... 54.478.00

Art. 3.

- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 22 de março de 1.978.

90º da República e 18º de Brasília.

ELMO SEREJO FARIAS

IVAN GUANAIS DE OLIVEIRA

FERNANDO TUPINAMBÁ VALENTE

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 4126, de 22 de março de 1978

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