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Distrito Federal

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 4125, de 22 de março de 1978

Nº 4125/1978

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Art. 1. Art. 2. Art. 3.
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Abre crédito suplementar no valor de Cr$ 1.370.000,00 (hum milhão trezentos e setenta mil cruzeiros), às dotações do orçamento vigente que especifica.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 8º, da Lei nº 6.488, de 06 de dezembro de 1977, combinado com o Art. 41, Item I, das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei Nº 4.320, de 17 de março de 1964, e tendo em vista o que consta no Processo Nº 005.226/78.

DECRETA:

Art. 1.
- Fica aberto à Secretaria de Serviços Públicos, o crédito suplementar no valor de Cr$ 1.370.000.00 (hum milhão trezentos e setenta mil cruzeiros), nas seguintes dotações orçamentárias:

03070212.051 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Serviços Públicos

3.1.2.0 - Material de Consumo ............................... 200.000.00

3.1.3.2 - Outros Serviços de Terceiros .................... 170.000,00

10585751.111 - Identificação de Quadra, Praças e Logradouros Públicos

4.1.1.0 - Obras Públicas ........................................ 1.000.000,00

Art. 2.
- O crédito suplementar de que trata o artigo anterior será financiado nos termos do Art. 43, § 1º, Item III, da Lei Nº 4.320, de 17 de março de 1964, pela anulação parcial e total das dotações orçamentárias que se seguem, da própria Secretaria de Serviços Públicos:

03070212.051 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Serviços Públicos

4.1.4.0 - Material Permanente ............................... 270.000,00

10603261.110 - Melhoria dos Serviços Funerários

4.1.1.0 - Obras Públicas ...................................... 1.100.000.00

Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasilia, 22 de marco de 1.978.

90º da República e 18º de Brasilia.

ELMO SEREJO FARIAS

IVAN GUANAIS DE OLIVEIRA

FERNANDO TUPINAMBÁ VALENTE

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