Decreto Distrital do Distrito Federal nº 41234, de 24 de setembro de 2020

Nº 41234/2020

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Abre crédito suplementar no valor de R$ 22.277.229,00 (vinte e dois milhões, duzentos e setenta e sete mil, duzentos e vinte e nove reais), para reforço de dotação orçamentária consignada no vigente orçamento.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 100, VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o art. 5º, I, “a”, da Lei nº 6.482, de 09 de janeiro de 2020, e com o art. 41, I, das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, e o que consta do processo nº 00060-00396017/2020-90, DECRETA:

Art. 1.

Fica aberto ao Fundo de Saúde do Distrito Federal, crédito suplementar no valor de R$ 22.277.229,00 (vinte e dois milhões, duzentos e setenta e sete mil, duzentos e vinte e nove reais), para atender à programação orçamentária indicada no anexo II.

Art. 2.

O crédito suplementar de que trata o art. 1º será financiado, nos termos do art. 43, § 1º, III, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, pela anulação das dotações orçamentárias constantes do anexo I.

Art. 3.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 24 de setembro de 2020

132º da República e 61º de Brasília

IBANEIS ROCHA

Os anexos constam no DODF nº 183, de 25/09/2020, p. 10.

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 41234, de 24 de setembro de 2020

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