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Distrito Federal

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 4123, de 21 de março de 1978

Nº 4123/1978

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Art. 1. Art. 2. Art. 3.
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Abre crédito suplementar no valor de Cr$ 200.000,00 (duzentos mil cruzeiros), à dotação do orçamento vigente que especifica.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 8°, da Lei n° 6.488, de 06 de dezembro de 1977, combinado com o Art. 41, Item I, das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei n° 4.320, de 17 de março de 1964, e tendo em vista o que consta no Processo n° 005.810/78,

DECRETA:

Art. 1.
- Fica aberto ao Gabinete do Governador, o crédito suplementar no valor de Cr$ 200.000,00 (duzentos mil cruzeiros), na seguinte dotação orçamentária:

03070202.003 - Assessoramento Superior

3.1.4.0 - Encargos Diversos ....................................................... 200.000,00

Art. 2.
- O crédito suplementar de que trata o artigo anterior será financiado nos termos do Art. 43, § 1°, Item III, da Lei n° 4.320, de 17 de março de 1964, pela anulação parcial, em igual valor, da dotação orçamentária que se segue, do próprio Gabinete do Governador:

03070202.003 - Assessoramento Superior

4.1.3.0 - Equipamento e Instalações ........................................... 200.000,00

Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 21 de março de 1.978.

90° da República e 18° de Brasília.

ELMO SEREJO FARIAS

IVAN GUANAIS DE OLIVEIRA

FERNANDO TUPINAMBÁ VALENTE

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